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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2022O regime jurídico da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na lei geral de proteção de dados – LGPD (Lei n. 13.709/2018)Coutinho, Guilherme Eduardo Araújo da NóbregaTrabalho de Conclusão de Curso
2022Marco legal das startups e o desenvolvimento do empreendedorismo inovador no BrasilCosta, Guilherme Benévolo XavierTrabalho de Conclusão de Curso
2022O direito preventivo como propulsor de escalabilidade e redução de litígios em empresasTinôco, Esther SalesTrabalho de Conclusão de Curso
2022Lei geral de proteção de dados: o dever legal no atendimento clínico e hospitalarDantas, Fernando CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
2022Aplicabilidade da blockchain na administração pública brasileira: um instrumento de eficácia, celeridade e confiabilidadeAndrade, Eduardo Paulo Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
2022A (in)constitucionalidade da execução antecipada da pena : uma análise ao artigo 492, i, “e”, do código de processo penalFerreira, Gerson Brendo MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
2022A importância das empresas juniores nos vínculos da extensão universitária: o seu impacto na formação jurídica e empreendedoraDantas, Esther Fernandes de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
2022Violação do domicílio frente ao combate ao tráfico de drogasFernandes, Dione da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2022Violência obstétrica: para além do partoBarra, Helena Cristina de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2022A regulamentação tributária das apostas esportivas no BrasilNunes, Joan Rocha SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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