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4-Dez-2023As consequências jurídicas decorrentes do contrato de gaveta no âmbito do programa minha casa minha vida (PMCMV): um estudo de caso do bairro nova Ceará-Mirim (Ceará-Mirim/RN)Oliveira, Luiz Lucas Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023Os desafios e as perspectivas da política de refugiados no Brasil: um estudo sobre a proteção dos direitos humanos dos refugiadosLycurgo, Tassos Orlando Caldas Machado GalvãoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023A servidão laboral dos uberistas no Brasil: uma precarização da dignidade humanaBalbino, Robson Max MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023A ameaça do estado brasileiro à liberdade de expressão dos brasileiros: seu histórico nos períodos imperial e republicano, seu status atual e sua defesaPinheiro, Moisés Gabriel Guedes PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023A participação das mulheres e as “candidaturas laranjas” no atual cenário político brasileiroFreitas, Fernanda BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2023A responsabilidade civil por infidelidade conjugal: análise da aplicabilidade dos danos morais em casos de traiçãoMeirelles, Filipe Coutinho da SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023A possibilidade da remição do apenado em regime semiaberto ou fechado pelo tempo em que desempenhou atividades laborais extramuros: e as evoluções legislativas na lei 12.433/2011Dantas Filho, Francisco AssisTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023O caso dos meninos emasculados de altamira: os desafios processuais penais no Brasil para julgar criminosos seriaisBrito, Lívia PintoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023Entre a proteção e a criminalização: desafios e impactos na defesa das pessoas defensoras de direitos humanos no BrasilRêgo, Júlia Clarissa de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023A insegurança jurídica brasileira diante da uberização do mercado de trabalho e suas consequênciasGalvão, Kamila TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso

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