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5-Dez-2023Inovações dos crimes cibernéticos: a pornografia de vingança e os avanços da legislação brasileira para seu enfrentamentoFerreira, Nathalia NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023A suspensão do direitos políticos dos condenados criminalmente: uma análise principiológica de seus efeitos extrapenaisFerreira, Roberta FragaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023O estado de coisas inconstitucional: a violação sistemática e generalizada de direitos fundamentais no sistema penitenciário do estado do Rio Grande do NorteMachado, Luis Eduardo ViestiTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2023União estável, separação de fato e posse: reflexos das situações fáticas na partilha de bensCosta, Andrielly Gomes da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023Métodos autocompositivos como ferramenta de acesso ao direito à saùde: análise das negociaçoes extrajudiciais de medicamentos no programa SUS mediado RNSisenando, Sabrina Suella Torres de Lima Costa NobregaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023Importância da perícia criminal para elucidação do aspecto subjetivo do feminicídio: o menosprezo e discriminação à condição de mulherMariano, Luna PimentelTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023O adicional de penosidade e a necessidade de sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiroSmith, Eduardo Vale XavierTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023A questão da prova da condição de segurado especial para fins da aposentadoria por idade ruralAlmeida, Maria Fernanda Nascimento deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Dez-2023Contrato de namoro: uma nova possibilidade diante de uma sociedade líquido-modernaRocha, Maria EduardaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023Alienação parental: a efetividade da lei na proteção de crianças e adolescentesDuarte, Mariana de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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