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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2020Abuso e exploração sexual infanto-juvenil: o impacto de belo monte e como prevenirFernandes, Julia AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
2022Análise sobre a possibilidade de anulação das decisões judiciais proferidas equivocadamente pelo tribunal do júri sob a influência midiática - estudo baseado no caso do incêndio da Boate KissCampos, Heloísa Filgueira BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023Provas ilícitas: um estudo de casos acerca da ilicitude probatória originária e por derivaçãoQueiroz, Pedro Henrique Medeiros deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023Psicopatia e o sistema punitivo brasileiro: um olhar voltado à Alcaçuz.Oliveira, Stephanie Santiago DuarteTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023A (in)constitucionalidade da execução provisória das penas privativas de liberdade do tribunal do júriSantos, Amanda Solene TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023O ativismo judicial do supremo tribunal federal no inquérito das fake news e suas consequências para o estado democrático de direitoRocha, Camila Beatriz Cruz de Miranda Roriz daTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023A violência obstétrica e a responsabilização penalGuerra, Sildilanni Silva de BritoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023Maternidade no sistema carcerário: análise acerca da substituição da prisão domiciliar para gestantes e mães com filhos até 12 anos incompletos com base na lei n° 13.257/2016Cosme, Jullya Clara BarbalhoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023O direito penal à luz da neurociência: análise sobre o elemento subjetivo do crime e sobre a ressocializaçãoCosta, Ana Beatriz Leonez daTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023Análise da responsabilidade civil do estado: descumprimento do direito constitucional à saúde na penitenciária estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes Alcaçuz-(PEA)Oliveira, Gustavo Felipe Brito deTrabalho de Conclusão de Curso

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