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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2020	Banco de perfil de DNA e sua utilização no ordenamento jurídico brasileiro: uma promissora ferramenta da persecução penal	Dias Junior, Eurico Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Crimes de perigo abstrato face ao princípio da ofensividade	Araújo, Esther Praxedes Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O processo penal de Cristo	Rodrigues, Kleiton Geverson de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O encarceramento em massa da população negra e o abuso de autoridade	Silva, Natália Maurício da	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Tribunal do júri: uma investigação acerca dos atributos do conselho de sentença	Segundo, Newton Souza Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O princípio da coculpabilidade e a responsabilidade conjunta do estado no âmbito penal	Gurgel, Sarah Marla de Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Método APAC como modelo alternativo de gestão prisional: ferramenta de ressocialização e recuperação de presos	Paula, Thays Batista Azevedo de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	As facções criminosas brasileiras e o direito penal do inimigo: uma análise jusfilosófica e prática do combate as organizações criminosas no Brasil	Costa Filho, Wanderson Fernandes da	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	A “guerra às drogas” no âmbito brasileiro: a falácia de um ideal não apenas ineficaz, como contraproducente	Moura, Anna Karolina da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Feminicídio, uma expressão do simbolismo penal: uma análise jurídica acerca da eficácia da norma	Albuquerque, Anna Beatrice Guedes	Trabalho de Conclusão de Curso