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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Dez-2023Provas ilícitas: um estudo de casos acerca da ilicitude probatória originária e por derivaçãoQueiroz, Pedro Henrique Medeiros deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2023Conciliação na porta da delegacia: uma visão de justiça restaurativa além do julgo punitivoNascimento, Eleilson da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023Importância da perícia criminal para elucidação do aspecto subjetivo do feminicídio: o menosprezo e discriminação à condição de mulherMariano, Luna PimentelTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023In dubio pro societate na decisão de pronúncia e presunção de inocência: a difícil coexistênciaBarbosa, Iury Nicolas CostaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023Análise da responsabilidade civil do estado: descumprimento do direito constitucional à saúde na penitenciária estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes Alcaçuz-(PEA)Oliveira, Gustavo Felipe Brito deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2024A inteligência artificial e o poder judiciário: uma análise das possibilidades e limites do uso da tecnologia na atividade jurisdicionalPadilha, Hamanda de MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024A audiência de custódia e o sentimento policial de impunidade: uma análise da influência do garantismo hiperbólico monocular no institutoMelo, Carla Patrícia Macêdo deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2024Estupro de vulneravél em sua modalidade virtual: uma análise jurídica acerca da sua possibilidadeNascimento, Maria Eduarda Alves doTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2024A impossibilidade da progressão de regime frente ao inadimplemento da pena de multa: um estudo acerca da jurisprudência dos tribunais superioresCunha, Monique Hellen TeodósioTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2025O compliance criminal como instrumento de transformação cultural no enfrentamento aos crimes empresariaisSilva, Ana Letícia Batista AlvesTrabalho de Conclusão de Curso

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