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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2022Acordo de não persecução penal : novo dispositivo jurídico e sua relação com o princípio da não autoincriminaçãoLima, Arthur de PontesTrabalho de Conclusão de Curso
2022As divisões sociais do trabalho e a sub-humanidade moderna_uma análise do direito como instrumento abissal de perpetuação das sujeições laboraisSales, Amanda de MessiasTrabalho de Conclusão de Curso
2022O atual tratamento da receita federal do Brasil com os criptoativos na declaração da pessoa física : um olhar a partir da instrução normativa n.1.888-2019Gaspar, Beatriz PortoTrabalho de Conclusão de Curso
2022A proteção internacional dos migrantes : o respeito à soberania dos estados nacionais e a proteção internacional inerente aos migrantesMelo, Ana Flávia Rosendo deTrabalho de Conclusão de Curso
2022Processos licitatórios sob o meio eletrônico com o advento da nova lei de licitaçõesLucas, Ana Beatriz FreireTrabalho de Conclusão de Curso
2022Proteção de dados e poder público : a aplicabilidade da LGPD às organizações públicasAzevedo, Ana Flávia CocentinoTrabalho de Conclusão de Curso
2022Facções criminosas : o poder dos grupos organizados e como os presídios federais impulsionam o crescimento das facçõesBatista, Arthur Félix Andrade de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
2022O abandono digital de crianças e adolescentes e o que rege a legislação brasileira quanto ao temaSimonetti, Bianca Chacon BarbalhoTrabalho de Conclusão de Curso
2022Paridade de gênero : machismo estrutural e a representatividade feminina na políticaSilva, Deyse de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
2022O impacto das eólicas no desenvolvimento do Rio Grande do Norte : sob a luz do direitoSouza, Dalyson Marlon da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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