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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2022Acordo de não persecução penal : novo dispositivo jurídico e sua relação com o princípio da não autoincriminaçãoLima, Arthur de PontesTrabalho de Conclusão de Curso
2022A (in)constitucionalidade da execução antecipada da pena : uma análise ao artigo 492, i, “e”, do código de processo penalFerreira, Gerson Brendo MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
2022Os reflexos da cultura de submissão feminina na violência sexual contra a mulher: a cultura do estuproImperial, Manuela Angélica Rhanna da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2022Grades do silêncio: o tratamento indigno aos portadores de transtornos parafílicos no sistema prisional brasileiroDias, Maria Letícia MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
2022Punir e ressocializar: uma análise sobre o sistema penal e o detento psicopataJacinto, Maria Clara MonteTrabalho de Conclusão de Curso
2022Redução da pena em defesa do réu durante estado de ânimo alterado nos crimes contra a honraSouza, Rhamon Isaac Tajra deTrabalho de Conclusão de Curso
2022(In)eficácia das medidas protetivas de urgência no Rio Grande do Norte: os mecanismos existentes para a efetivação das medidas protetivas de urgênciaBernardino, Alycia Medeiros Damasceno PalharesTrabalho de Conclusão de Curso
2022Ausência de requisitos delineadores para configuração do excesso na legítima defesaMarinho, Vívian Frossard Maia PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
2022Pancada de amor não dói : Análise sobre a proteção da mulher sob a égide da sanção penal classificada para o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgênciaTrigueiro, Camilla Beatriz CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso
2022O reconhecimento do Stealthing como violência contra à mulherGomes, Maria Heloisa ClementeTrabalho de Conclusão de Curso

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