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Repositório Institucional do Centro Universitário do Rio Grande do Norte
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9-Dez-2024
Uma análise da aplicação do instituto requisição administrativa da administração pública na pandemia de Covid-19
Duarte, Luiz Otavio Franco
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024
O impacto das fraudes licitatórias na degradação dos direitos fundamentais: uma análise das aplicações da lei de improbidade administrativa na responsabilização de agentes públicos e particulares
Santos, Joyce Rayane Alves dos
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024
O instituto do tombamento e sua afetação ao direito de propriedade: análise jurídica
Ribeiro, Senyff de Souza
Trabalho de Conclusão de Curso
19-Dez-2024
A lei de responsabilidade fiscal um estudo acerca da inclusão dos contratos de terceirização de mão de obra nas despesas com pessoal em relação aos limites da lrf no município de Guamaré/RN
Sousa, Talita Fernandes de
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024
Servidores públicos de carreira policial, liberdade de expressão e ética no mundo digital: uma análise dos limites da responsabilidade administrativa
Peixoto, Ana Leticia Fernandes de Abreu
Trabalho de Conclusão de Curso