Navegando por Autor Duarte Júnior, Ricardo César Ferreira
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 9-Dez-2024 | Uma análise da aplicação do instituto requisição administrativa da administração pública na pandemia de Covid-19 | Duarte, Luiz Otavio Franco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | O impacto das fraudes licitatórias na degradação dos direitos fundamentais: uma análise das aplicações da lei de improbidade administrativa na responsabilização de agentes públicos e particulares | Santos, Joyce Rayane Alves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2024 | O instituto do tombamento e sua afetação ao direito de propriedade: análise jurídica | Ribeiro, Senyff de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Dez-2024 | A lei de responsabilidade fiscal um estudo acerca da inclusão dos contratos de terceirização de mão de obra nas despesas com pessoal em relação aos limites da lrf no município de Guamaré/RN | Sousa, Talita Fernandes de | Trabalho de Conclusão de Curso |