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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Dez-2023A abusividade das negativas dos planos de saúde para o fornecimento de medicamentos de alto custoCosta, Lorena Elisa BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023Provas ilícitas: um estudo de casos acerca da ilicitude probatória originária e por derivaçãoQueiroz, Pedro Henrique Medeiros deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023A teoria da culpabilidade aliada a interpretação dos estudos da neurocriminologia no que se refere à ocorrência do crime futuroPereira, Maria EmíliaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2023As consequências jurídicas decorrentes do contrato de gaveta no âmbito do programa minha casa minha vida (PMCMV): um estudo de caso do bairro nova Ceará-Mirim (Ceará-Mirim/RN)Oliveira, Luiz Lucas Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023A servidão laboral dos uberistas no Brasil: uma precarização da dignidade humanaBalbino, Robson Max MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023A multiparentalidade no ordenamento juridico brasileiro e seus efeitos sucessoriosSilva Júnior, Renilson da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023A participação das mulheres e as “candidaturas laranjas” no atual cenário político brasileiroFreitas, Fernanda BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023A insegurança jurídica brasileira diante da uberização do mercado de trabalho e suas consequênciasGalvão, Kamila TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023Direito à sucessão dos embriões concebidos por fecundação homóloga post mortemSilva, Larissa Guedes daTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2023Conciliação na porta da delegacia: uma visão de justiça restaurativa além do julgo punitivoNascimento, Eleilson da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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