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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2020	Investigação policial na deep web	Barros, Rafaela Guerra	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Recursos audiovisuais e a prova penal: uma nova visão da investigação defensiva	Paiva, Rafael Coelho	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Habitação adequada: análise do direito à moradia no Brasil	Simas, Patricia Ramos de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A tipificação do terrorismo à luz da lei 13.260/16: uma relação com o direito penal do inimigo e sua eficácia	Rêgo, Renan Whebber de Albuquerque	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A superação do caput do artigo 103 da lei n. 8.213/1991: reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso	Queiroz, Ranuska Livian Araújo de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Uma análise sobre a natureza jurídica da relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e a empresa uber	Cruz Filho, Romildo Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O direito ao esquecimento na internet às vítimas de Revenge Porn	Silva, Rebecca Dias da	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A não recepção dos artigos 124 e 126 do código penal: o direito ao aborto suprimido da mulher de baixa renda	Araújo, Roberta Celly Brito de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A proteção da saúde do trabalhador da gig economy no Brasil: forma de precarização do trabalho?	Oliveira, Silvana Éllen Souza de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A imputabilidade penal do psicopata perante o direito penal brasileiro	Maia, Raíssa Véscia Cerqueira	Trabalho de Conclusão de Curso