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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2021O aumento do encarceramento feminino com a vigência da lei n.11.343/2006, lei de drogas, no BrasilSilva, Juliana Laíse Azevedo Macêdo daTrabalho de Conclusão de Curso
2021Testes em animais na indústria dos cosméticos: uma análise acerca das questões penais relacionadas a essa práticaPereira, Lais PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
2021A reforma do código penal: direito penal do inimigoCosta, Júlia Brenda DinizTrabalho de Conclusão de Curso
2021As crises migratórias e a ascensão dos movimentos neonacionalistas: uma análise socio-jurídica à luz do direito internacionalBarata, Maria Clara RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
2021Negócios jurídicos processuais atípicos na execuçãoQueiroz, Maria Eduarda de Oliveira FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
2021Consequências advindas de atrasos na concessão de benefícios previdenciáriosSampaio, Luanne Yasmin BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
2021Assédio moral no âmbito das relações militares: a violação do princípio da dignidade da pessoa humanaAngelo, Lorenna de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
2021Jovens do Rio Grande do Norte: uma análise sobre a ressocialização do menor infrator e o CASEMI NazaréBarreto, Maria Eduarda ManduTrabalho de Conclusão de Curso
2021A iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiro: estudo do dever ser sob o serAraújo, Luiz Lukas Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso
2021Ressocializar mais, punir menos: APAC RN como modelo alternativo de eficácia para o fim da reincidência criminalCruz, Maria Clara Felipe daTrabalho de Conclusão de Curso

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