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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Dez-2023A abusividade das negativas dos planos de saúde para o fornecimento de medicamentos de alto custoCosta, Lorena Elisa BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023A servidão laboral dos uberistas no Brasil: uma precarização da dignidade humanaBalbino, Robson Max MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2023Segurança jurídica e prescrição intercorrente em matéria tributária e seu impacto no julgamento do recurso especial n° 1340.553-RSFreitas, Neura Gabrielly Evangelista de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2023União estável, separação de fato e posse: reflexos das situações fáticas na partilha de bensCosta, Andrielly Gomes da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023O adicional de penosidade e a necessidade de sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiroSmith, Eduardo Vale XavierTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024Limitação da jornada de trabalho e a dignidade da pessoa humana: direito à desconexão frente ao entendimento jurisprudencialOliveira, Anna Louise Silva Rosado deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024Erros em procedimentos estéticos: o profissional que promete um resultado e entrega um semelhante poderá ser responsabilizado?Souza, Pâmella Tatiane CostaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024A responsabilidade dos municípios quanto à assistência à saúde e proteção dos animaisAraujo, Guilherme Bertoldo Santos AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024Contratualização das relações no âmbito matrimonial: análise da autonomia privada nos contratos paraconjugaisAraújo, Giovanna Lins deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024A homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: questões de soberania nacional e efetividade jurisdicionalCoutinho, Luísa MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso

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