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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2019 | A ação de exigir contas e seu cabimento em sede de pensão alimentícia à luz do novo CPC | Caldas, Lucas Antonio Rosso Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Análise constitucional e jurisprudencial acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas com base na lei de crimes ambientais (lei 9.605/98) | Moura, Elise dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2018 | Análise dos aspectos relevantes da lei 12.846/13 (lei anticorrupção) | Oliveira, Rosierley Maria Saboia Sampaio de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | Antinomias do direito penal: problemas para a segurança jurídica | Lucas, Nayara Karolynne de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2016 | Aplicabilidade das normas de direito internacional sobre refugiados: a carência de políticas públicas e a problemática da imigração ilegal em face do direito penal brasileiro. | Albano, Alessandra de Paiva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2018 | Aplicação da teoria da perda de uma chance probatória ao processo penal | Ferreira, Marcus Vinicius | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2016 | A aplicação equivocada do direito penal na questão dos refugiados | Carvalho, Ana Luísa Araújo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | A audiência de custódia como instrumento de combate à tortura e eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana | Fraga, João Maria de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2016 | A audiência de custódia como mecanismo judicial de proteção de direitos humanos | Peixoto Filho, José Reinaldo Coelho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | A audiência de custódia e o sentimento policial de impunidade: uma análise da influência do garantismo hiperbólico monocular no instituto | Melo, Carla Patrícia Macêdo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2018 | Bem jurídico penal e a proteção de direitos fundamentais: uma evolução histórica | Leite, João Luís de Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2015 | Um breve estudo acerca das penas alternativas como instrumento eficiente e otimizador do processo de ressocialização do condenado no sistema penal brasileiro | Lima, Hugo Paulinele Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Colaboração premiada e possibilidades de alteração legislativa no contexto da operação lava jato | Silva, Ailton Leandro Martins da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2025 | O declínio do princípio da intervenção mínima | Moura, Luiz Cláudio Pinto Cavalcanti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2016 | O direito de liberdade na detenção em flagrante: a concessão da liberdade no âmbito dos crimes inafiançáveis | Rolim Filho, Franklin Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2016 | O direito penal (e seu aparato punitivo) como instrumento político de manutenção do poder | Correia, Caroline Caldas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2015 | Direito penal simbólico | Vale, Heriberto Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2025 | Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito: requisitos necessários para análise da correta responsabilização penal | Freitas, Amelie Marassi de Almeida e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2016 | O governo do rio grande do norte e suas responsabilidades administrativas no âmbito da segurança pública | Oliveira, Jacquelino Bernardo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2018 | Habeas corpus: um breve momento histórico e a sua banalização na atual ordem jurídica brasileira | Almeida, Rafael Costa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
