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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2019 | A ação de exigir contas e seu cabimento em sede de pensão alimentícia à luz do novo CPC | Caldas, Lucas Antonio Rosso Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | Antinomias do direito penal: problemas para a segurança jurídica | Lucas, Nayara Karolynne de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | A audiência de custódia como instrumento de combate à tortura e eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana | Fraga, João Maria de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | A audiência de custódia e o sentimento policial de impunidade: uma análise da influência do garantismo hiperbólico monocular no instituto | Melo, Carla Patrícia Macêdo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2025 | O declínio do princípio da intervenção mínima | Moura, Luiz Cláudio Pinto Cavalcanti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2025 | Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito: requisitos necessários para análise da correta responsabilização penal | Freitas, Amelie Marassi de Almeida e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2023 | Importância da perícia criminal para elucidação do aspecto subjetivo do feminicídio: o menosprezo e discriminação à condição de mulher | Mariano, Luna Pimentel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dez-2024 | A impossibilidade da progressão de regime frente ao inadimplemento da pena de multa: um estudo acerca da jurisprudência dos tribunais superiores | Cunha, Monique Hellen Teodósio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2023 | In dubio pro societate na decisão de pronúncia e presunção de inocência: a difícil coexistência | Barbosa, Iury Nicolas Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2025 | A (in)constitucionalidade da castração química: uma análise do projeto de lei 3127/2019 à luz da dignidade da pessoa humana | Leão Junior, Francisco Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2023 | Investigação criminal defensiva no Brasil: o desafio da paridade de armas | Araújo, Antônio Eduardo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | A lei da ficha limpa e o direito penal | Fraga, Maria da Conceição | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2025 | Novo cangaço: modus operandi ou organização criminosa? | Borges, José Petter Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2025 | O pacote anticrime e a teoria da dissuasão: análise do equilíbrio entre severidade da lei, probabilidade de punição e lucratividade do crime no Brasil | Oliveira, Jhammy Eduardo Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | Penas dentro das penas no sistema penitenciário | Muniz, Maria Paula Da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2025 | O princípio da presunção de inocência na operação lava jato: a decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instância | Almeida, Giovanni Medeiros Pinto de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | Prisão em segunda instância: combate à impunidade em detrimento ao princípio da presunção de inocência | Serafim, Maurício Vicente Fagoni | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2023 | Provas ilícitas: um estudo de casos acerca da ilicitude probatória originária e por derivação | Queiroz, Pedro Henrique Medeiros de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | Realização de negócios jurídicos processuais pela fazenda pública: precedentes judiciais vinculantes e isonomia | Ferreira, Ivete Valéria Maia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | Reclamação constitucional: definição jurídica à luz da jurisprudência da segunda seção do superior tribunal de justiça | Amaral, Edward Mitchel Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
