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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Dez-2024 | Análise da eficiência das medidas protetivas da lei maria da penha no Rio Grande do Norte | Ribeiro, Naftaly Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2024 | Uma análise do estado inconstitucional de coisas do sistema carcerário do Rio Grande do Norte pela adpf 347 do STF | Figueiredo, Guilherme Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2024 | Análise do regime semiaberto e sua eficiência na redução da reincidência criminal | Matos, Marília Izabela Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Uma análise jurídica acerca do caso da boate kiss: a garantia de princípios constitucionais | Araújo, Maria Clara Soares Costa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2023 | O ativismo judicial do supremo tribunal federal no inquérito das fake news e suas consequências para o estado democrático de direito | Rocha, Camila Beatriz Cruz de Miranda Roriz da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2023 | O caso dos meninos emasculados de altamira: os desafios processuais penais no Brasil para julgar criminosos seriais | Brito, Lívia Pinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Caso Tabata Amaral: o uso da inteligência artificial e sua repercussão penal | Souza, Ana Clara da Cruz Araújo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Cibercrimes na internet: uma análise dos reflexos e consequências da vida offline | Batista, Nathalia Kellen Lemos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | As controvérsias acerca da utilização da suspensão de liminar em matéria penal | Rêgo, Luiz Henrique Torquato | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | A criação de um tribunal de julgamento antecipado na internet: o cancelamento como a pena convencionada | Mariz, Clarice Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Crimes virtuais: uma análise sobre as dificuldades do estado na persecução penal | Lima, Manoel Guilherme dos Santos de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | Delação premiada: uma análise acerca da homologação do acordo feito pela polícia federal | Jota, Isabelle Louise Câmara da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Dos crimes de racismo e injúria racial no âmbito do futebol brasileiro e o posicionamento da justiça desportiva e das confederações | Ramos, Luís Felipe da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | A eficácia do estatuto do torcedor: o conflito entre torcidas organizadas | Azevedo, Guilherme Augusto da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Erros em procedimentos estéticos: o profissional que promete um resultado e entrega um semelhante poderá ser responsabilizado? | Souza, Pâmella Tatiane Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | A espetacularização do crime e consequente deturpação do direito penal no Brasil | Padilha, Beatriz Sena | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2023 | O estado de coisas inconstitucional: a violação sistemática e generalizada de direitos fundamentais no sistema penitenciário do estado do Rio Grande do Norte | Machado, Luis Eduardo Viesti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Estelionato sentimental: uma análise acerca da responsabilidade criminal | Granja, Karla de Araújo Vasconcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | Estupro de vulnerável: análise da efetividade do critério objetivo da norma penal | Brandl, Helena Christina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | A evolução da proteção jurídica dos animais domésticos | Freire, Nataly Camila Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
