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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2018	A imparcialidade do julgador no sistema processual penal brasileiro à luz da teoria da dissonância cognitiva	Rodrigues, Rodrigo Bezerra Rosado Cascudo	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Sistema prisional brasileiro e a questão das privatizações	Pereira, Flaubésia do Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Colaboração premiada e possibilidades de alteração legislativa no contexto da operação lava jato	Silva, Ailton Leandro Martins da	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Análise constitucional e jurisprudencial acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas com base na lei de crimes ambientais (lei 9.605/98)	Moura, Elise dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Legalização do trabalho autônomo do profissional do sexo	Gabriel, Raíssa Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Teoria da cegueira deliberada: riscos da expansão da teoria da cegueira deliberada	Oliveira, Rafael Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Segurança privada: um estudo sobre o papel do vigilante patrimonial frente as limitações legais no ato de sua atuação	Silva, Alexandre	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Aplicabilidade das normas de direito internacional sobre refugiados: a carência de políticas públicas e a problemática da imigração ilegal em face do direito penal brasileiro.	Albano, Alessandra de Paiva	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	A aplicação equivocada do direito penal na questão dos refugiados	Carvalho, Ana Luísa Araújo de	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	O direito de liberdade na detenção em flagrante: a concessão da liberdade no âmbito dos crimes inafiançáveis	Rolim Filho, Franklin Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	A audiência de custódia como mecanismo judicial de proteção de direitos humanos	Peixoto Filho, José Reinaldo Coelho	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Lei maria da penha: violência de gênero e aspectos controvertidos	Dutra, Daniel Vinicius Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	O governo do rio grande do norte e suas responsabilidades administrativas no âmbito da segurança pública	Oliveira, Jacquelino Bernardo de	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	O direito penal (e seu aparato punitivo) como instrumento político de manutenção do poder	Correia, Caroline Caldas	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Direito penal simbólico	Vale, Heriberto Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Um breve estudo acerca das penas alternativas como instrumento eficiente e otimizador do processo de ressocialização do condenado no sistema penal brasileiro	Lima, Hugo Paulinele Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Princípio da insignificância: uma análise sobre sua aplicação pela autoridade de polícia judiciária	Ramalho, Cleiton da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Linchamentos: crime ou justiça popular?	Miranda, Ximena Silva Franklin de	Trabalho de Conclusão de Curso