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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2020Proteção de dados pessoais sensiveis como direito fundamentalSantos, Danielson Dangelo Guedes dosTrabalho de Conclusão de Curso
2020O procedimento licitatório brasileiro: uma análise sobre a proposta de alteração da lei n.8.666Barbosa, Naara Carla PessoaTrabalho de Conclusão de Curso
2022A proteção internacional dos migrantes : o respeito à soberania dos estados nacionais e a proteção internacional inerente aos migrantesMelo, Ana Flávia Rosendo deTrabalho de Conclusão de Curso
2022Processos licitatórios sob o meio eletrônico com o advento da nova lei de licitaçõesLucas, Ana Beatriz FreireTrabalho de Conclusão de Curso
2022Proteção de dados e poder público : a aplicabilidade da LGPD às organizações públicasAzevedo, Ana Flávia CocentinoTrabalho de Conclusão de Curso
2022O impacto das eólicas no desenvolvimento do Rio Grande do Norte : sob a luz do direitoSouza, Dalyson Marlon da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2022Improbidade administrativa e os reflexos da lei 14.230/21 no ordenamento jurídico brasileiroMedeiros, Joyce Marianny OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2022Sanções internacionais_impactos frente ao conflito Rússia x UcrâniaMaia, Alícia de MouraTrabalho de Conclusão de Curso
2022O impacto da pandemia na concessão dos benefícios por incapacidade temporáriaMoura, Adla Regina PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
2022Uma análise sobre a lei de improbidade administrativa: a mudança para a Lei n° 14.230/21 e o reflexo na punibilidade dos agentes públicosSampaio, Lucas TomazTrabalho de Conclusão de Curso

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