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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Dez-2023A abusividade das negativas dos planos de saúde para o fornecimento de medicamentos de alto custoCosta, Lorena Elisa BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023Provas ilícitas: um estudo de casos acerca da ilicitude probatória originária e por derivaçãoQueiroz, Pedro Henrique Medeiros deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023A teoria da culpabilidade aliada a interpretação dos estudos da neurocriminologia no que se refere à ocorrência do crime futuroPereira, Maria EmíliaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023Os desafios e as perspectivas da política de refugiados no Brasil: um estudo sobre a proteção dos direitos humanos dos refugiadosLycurgo, Tassos Orlando Caldas Machado GalvãoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023A multiparentalidade no ordenamento juridico brasileiro e seus efeitos sucessoriosSilva Júnior, Renilson da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2023Conciliação na porta da delegacia: uma visão de justiça restaurativa além do julgo punitivoNascimento, Eleilson da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2023Segurança jurídica e prescrição intercorrente em matéria tributária e seu impacto no julgamento do recurso especial n° 1340.553-RSFreitas, Neura Gabrielly Evangelista de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023Investigação criminal defensiva no Brasil: o desafio da paridade de armasAraújo, Antônio Eduardo deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023O precedente e a garantia do direito à saúde: uma análise processual da judicialização da saúdeFernandes, Luan Victor VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2023União estável, separação de fato e posse: reflexos das situações fáticas na partilha de bensCosta, Andrielly Gomes da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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