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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2018 | A arbitragem como instrumento de regulação do comércio internacional: um estudo de caso da arbitragem marítima de Singapura á luz da teoria do direito e desenvolvimento | Pires, Ressú Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2023 | Ato administrativo nato-digital e o processo administrativo eletrônico: uma proposta de framework para validação da conformidade dos atos administrativos autônomos à legislação vigente | Albuquerque Júnior, E. C. | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2024 | Busca por maior eficiência na execução fiscal: análise do tema nº 1.184 do supremo tribunal federal | Leite, Thales Mauro Assunção de Abreu | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2018 | Execução em face da fazenda pública: sequestro de verbas com destinação específica no estado do Rio Grande do Norte | Silva, Talita Gancedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | O impacto das fraudes licitatórias na degradação dos direitos fundamentais: uma análise das aplicações da lei de improbidade administrativa na responsabilização de agentes públicos e particulares | Santos, Joyce Rayane Alves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2016 | As parcerias público-privadas e a constitucionalidade das garantias da lei 11.079/04 | Cunha Júnior, João Câncio da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2018 | Responsabilidade civil do estado na promoção do direito fundamental à saúde | Silva, Emanuela Medeiros Dantas Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2018 | A responsabilidade civil do estado pelos atos do poder judiciário | Lima, Amanda Felix de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2016 | Saneamento básico: prestação por meio de parceria público-privada, e outras formas legais de concessão para alcançar a universalização do acesso | Rodrigues, Soraya Maria Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
