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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2022 | Uma análise jurídica acerca do caso da boate kiss: a garantia de princípios constitucionais | Araújo, Maria Clara Soares Costa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2023 | O ativismo judicial do supremo tribunal federal no inquérito das fake news e suas consequências para o estado democrático de direito | Rocha, Camila Beatriz Cruz de Miranda Roriz da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2023 | O caso dos meninos emasculados de altamira: os desafios processuais penais no Brasil para julgar criminosos seriais | Brito, Lívia Pinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Cibercrimes na internet: uma análise dos reflexos e consequências da vida offline | Batista, Nathalia Kellen Lemos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | As controvérsias acerca da utilização da suspensão de liminar em matéria penal | Rêgo, Luiz Henrique Torquato | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | A criação de um tribunal de julgamento antecipado na internet: o cancelamento como a pena convencionada | Mariz, Clarice Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Crimes virtuais: uma análise sobre as dificuldades do estado na persecução penal | Lima, Manoel Guilherme dos Santos de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | Delação premiada: uma análise acerca da homologação do acordo feito pela polícia federal | Jota, Isabelle Louise Câmara da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Dos crimes de racismo e injúria racial no âmbito do futebol brasileiro e o posicionamento da justiça desportiva e das confederações | Ramos, Luís Felipe da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | A eficácia do estatuto do torcedor: o conflito entre torcidas organizadas | Azevedo, Guilherme Augusto da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | A espetacularização do crime e consequente deturpação do direito penal no Brasil | Padilha, Beatriz Sena | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2023 | O estado de coisas inconstitucional: a violação sistemática e generalizada de direitos fundamentais no sistema penitenciário do estado do Rio Grande do Norte | Machado, Luis Eduardo Viesti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Estelionato sentimental: uma análise acerca da responsabilidade criminal | Granja, Karla de Araújo Vasconcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | Estupro de vulnerável: análise da efetividade do critério objetivo da norma penal | Brandl, Helena Christina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | A evolução da proteção jurídica dos animais domésticos | Freire, Nataly Camila Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Facções criminosas : o poder dos grupos organizados e como os presídios federais impulsionam o crescimento das facções | Batista, Arthur Félix Andrade de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Fast fashion e seus impactos no descarte de resíduos têxteis: uma breve análise do enquadro na lei de política nacional de resíduos sólidos, 12.305/2010 | Medeiros, Lívia Darc Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | A “fishing expedition” frente a (in) eficácia do garantismo penal | Azevedo Neto, Arnaldo Arsênio de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2023 | Importância da perícia criminal para elucidação do aspecto subjetivo do feminicídio: o menosprezo e discriminação à condição de mulher | Mariano, Luna Pimentel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | A imputabilidade penal do psicopata perante o direito penal brasileiro | Maia, Raíssa Véscia Cerqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
