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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2021 | 15 anos de lei maria da penha: evolução histórica das medidas protetivas de urgência | Dantas, Lorena de Araújo Rocha da Nóbrega | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Acordo de não persecução penal : novo dispositivo jurídico e sua relação com o princípio da não autoincriminação | Lima, Arthur de Pontes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | Análise da eficácia das medidas socioeducativas na reintegração da criança e do adolescente na sociedade | Gomes, Maria Letícia Silva Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | Análise psicológica e social dos seriais killers em face da ineficácia do ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Ingrid Maria de Santana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2023 | Ataques criminosos ao Rio Grande do Norte em 2023: a relação entre a participação estatal no sistema carcerário potiguar e a atuação das facções criminosas no RN | Santana, Maria Izabel Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | O aumento do encarceramento feminino com a vigência da lei n.11.343/2006, lei de drogas, no Brasil | Silva, Juliana Laíse Azevedo Macêdo da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Ausência de requisitos delineadores para configuração do excesso na legítima defesa | Marinho, Vívian Frossard Maia Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Banco de perfil de DNA e sua utilização no ordenamento jurídico brasileiro: uma promissora ferramenta da persecução penal | Dias Junior, Eurico Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dez-2023 | Conciliação na porta da delegacia: uma visão de justiça restaurativa além do julgo punitivo | Nascimento, Eleilson da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Crimes de perigo abstrato face ao princípio da ofensividade | Araújo, Esther Praxedes Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dez-2023 | Criminal fashion law: e a intervenção penal na indústria da moda e os reflexos causados pelo crime | Farias, Larissa Mirelle Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | O direito ao uso de medicamentos à base de cannabis e sua compatibilização com o direito à saúde | Santana, João Victor Oliveira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | O encarceramento em massa da população negra e o abuso de autoridade | Silva, Natália Maurício da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | As facções criminosas brasileiras e o direito penal do inimigo: uma análise jusfilosófica e prática do combate as organizações criminosas no Brasil | Costa Filho, Wanderson Fernandes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2023 | Fashion law: Produção e vendas de produtos falsificados no comercio da moda. | Almeida, Bruna Fernandes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | Feminicídio, uma expressão do simbolismo penal: uma análise jurídica acerca da eficácia da norma | Albuquerque, Anna Beatrice Guedes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Grades do silêncio: o tratamento indigno aos portadores de transtornos parafílicos no sistema prisional brasileiro | Dias, Maria Letícia Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | A “guerra às drogas” no âmbito brasileiro: a falácia de um ideal não apenas ineficaz, como contraproducente | Moura, Anna Karolina da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | A (in)constitucionalidade da execução antecipada da pena : uma análise ao artigo 492, i, “e”, do código de processo penal | Ferreira, Gerson Brendo Mesquita | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | (In)eficácia das medidas protetivas de urgência no Rio Grande do Norte: os mecanismos existentes para a efetivação das medidas protetivas de urgência | Bernardino, Alycia Medeiros Damasceno Palhares | Trabalho de Conclusão de Curso |
