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9-Dez-2025O reconhecimento da filiação socioafetiva pós-morte e seus efeitos pessoais e patrimoniais no direito sucessórioGóes, Lillian Suyanne de MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025A responsabilidade civil das corretoras de criptomoedas no Brasil: os desafios da regulamentação e a proteção dos usuários em um mercado descentralizadoGurgel, Matheus CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2025Excesso de jornada de trabalho no futebol brasileiro: uma análise dos danos físicos e existenciais do atleta profissional futebolistaPessoa, Guilherme Lopes FalconeTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025O redirecionamento da execução fiscal pela presunção de dissolução irregular: análise da súmula 435 do STJ à luz da legalidade tributária e do ativismo judicialAraújo, Luís Felipe Câmara deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025O princípio da presunção de inocência na operação lava jato: a decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instânciaAlmeida, Giovanni Medeiros Pinto deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025Devolução de crianças e adolescentes durante o estágio de convivência: análise da responsabilidade civil aos adotantes desistentes à luz do direito brasileiroFernandes, Vitória Régia BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025Medidas protetivas da lei maria da penha e a resposta judicial ao descumprimento reiterado: um estudo de caso no 2º juizado de violência doméstica e familiar na comarca de Natal/RN no ano de 2024Escóssia, Laura BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025Os desafios e obstáculos da proteção do consumidor no comércio eletrônico: fraudes digitais e a responsabilidade civil das plataformas onlineFlorêncio, Julia Elizabeth DiógenesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2025Jus Post Bellum na teoria da guerra justa: a relevância da sua delimitação e os seus desafiosOliveira, Aline Medeiros de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025A responsabilidade civil do estado por morte ou lesão de detentos: análise da omissão estatal na garantia da integridade física e moral no sistema prisional brasileiroLuz, Carlos Eduardo Lima daTrabalho de Conclusão de Curso

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