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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2020	O procedimento licitatório brasileiro: uma análise sobre a proposta de alteração da lei n.8.666	Barbosa, Naara Carla Pessoa	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A arbitragem como método para solução de conflitos: uma análise da experiência brasileira	Barbosa, Matheus Henrique	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Audiência de conciliação: uma análise acerca da (in)eficácia nos juizados especiais cíveis na comarca de Natal/RN	Câmara, Nathalya Diniza Fernandes da	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Tribunal do júri: uma investigação acerca dos atributos do conselho de sentença	Segundo, Newton Souza Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O direito previdenciário e a sua realidade de fato	Teixeira, Paulo Roberto	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Direito de morrer: paradoxo entre a morte digna e a esperança de cura, à luz da ortotanásia	Santos, Poema Mascena de Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O arquivamento do inquérito policial: a sistemática inaugurada pela nova redação do art. 28 e o direito de manifestação do investigado	Costa, Rafael de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Contratos não solenes: como as práticas contratuais informais contribuem para um cenário de insegurança jurídica	Lemos, Nicholas Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A responsabilidade civil pelo uso da inteligência artificial: desafios jurídicos na era 4.0	Lucena, Paulo Ricardo de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Fake news: uma análise sobre a violação dos direitos fundamentais e sua interferência nos processos democráticos	Bispo, Philliph Anderson de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso