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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2021 | Abandono afetivo dos filhos e sua repercussão civil: um estudo à luz da doutrina e da jurisprudência | Silva, Nayara Caína Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2022 | Abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos ascendentes perante seus descendentes | Medeiros, Ana Clara Maia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2025 | Abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos com os pais idosos | Rodrigues, Maria Rita de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2023 | A adequação da administração pública à lei geral de proteção de dados sob a ótica de compliance, governança e gestão de risco | Oliveira, Victória Christina James Miranda de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Alienação parental na guarda compartilhada: a legitimidade da aplicação da responsabilidade civil | Carneiro, Giovanna Maria de Figueiredo Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | Uma análise acerca da responsabilidade civil do erro médico e suas ramificações no direito civil brasileiro | Nunes, Izabel Andrade Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | Análise da responsabilidade civil pela utilização de técnicas de reprodução humana assistida e a carência de legislação vigente sobre o tema em nosso país | Melo, Ana Clarisse L. P. Estrela de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | Dano existencial e teletrabalho: correlações com o direito à desconexão | Moreira, Letícia Celly de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2025 | Os desafios e obstáculos da proteção do consumidor no comércio eletrônico: fraudes digitais e a responsabilidade civil das plataformas online | Florêncio, Julia Elizabeth Diógenes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2025 | Devolução de crianças e adolescentes durante o estágio de convivência: análise da responsabilidade civil aos adotantes desistentes à luz do direito brasileiro | Fernandes, Vitória Régia Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Erros em procedimentos estéticos: o profissional que promete um resultado e entrega um semelhante poderá ser responsabilizado? | Souza, Pâmella Tatiane Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | A família multiespécie e a sua responsabilidade afetiva em situações de abandono de animais domésticos | Fernandes, Lara Cibele Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2025 | A legitimidade da responsabilidade civil e penal dos pais pela prática de atos ilícitos e infracionais cometidos por filhos crianças ou adolescentes | Cunha, Nathália Caluête Vieira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | A possibilidade de caracterização da covid-19 como doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho | Silva, Larissa Ulyssandra Pinheiro da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | O regime jurídico da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na lei geral de proteção de dados – LGPD (Lei n. 13.709/2018) | Coutinho, Guilherme Eduardo Araújo da Nóbrega | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2015 | Responsabilidade civil ambiental e a teoria do risco integral | Oliveira Filho, Jair Farias de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2025 | A responsabilidade civil das corretoras de criptomoedas no Brasil: os desafios da regulamentação e a proteção dos usuários em um mercado descentralizado | Gurgel, Matheus Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2015 | Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho | Bezerra, Katiene de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2025 | Responsabilidade civil do estado em serviços de saúde terceirizados: um estudo de caso sobre o mutirão de catarata em parelhas/rn à luz do art. 37, § 6º, da CF e do tema 940 do STF | Soares, Sayan Witt de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2018 | A responsabilidade civil do estado pelos atos do poder judiciário | Lima, Amanda Felix de | Trabalho de Conclusão de Curso |
