| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Jun-2023 | A adequação da administração pública à lei geral de proteção de dados sob a ótica de compliance, governança e gestão de risco | Oliveira, Victória Christina James Miranda de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2023 | Ato administrativo nato-digital e o processo administrativo eletrônico: uma proposta de framework para validação da conformidade dos atos administrativos autônomos à legislação vigente | Albuquerque Júnior, E. C. | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | O atual tratamento da receita federal do Brasil com os criptoativos na declaração da pessoa física : um olhar a partir da instrução normativa n.1.888-2019 | Gaspar, Beatriz Porto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Lei geral de proteção de dados: o dever legal no atendimento clínico e hospitalar | Dantas, Fernando Carlos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Loot boxes e o dilema da tributação digital | Moreira, Lucas Feitosa Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | A necessidade de uma nova aplicação das normas antitruste frente às ameaças decorrentes da economia movida a dados | Anjos, Leonardo Fraifer Palhano dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2023 | Programa de compliance do banco do brasil: uma ferramenta de prevenção de atos ilícitos na relação público privada | Lima Filho, Bruno Pinheiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | O regime jurídico da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na lei geral de proteção de dados – LGPD (Lei n. 13.709/2018) | Coutinho, Guilherme Eduardo Araújo da Nóbrega | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | A responsabilidade civil pelo uso da inteligência artificial: desafios jurídicos na era 4.0 | Lucena, Paulo Ricardo de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Dez-2023 | Segurança jurídica e prescrição intercorrente em matéria tributária e seu impacto no julgamento do recurso especial n° 1340.553-RS | Freitas, Neura Gabrielly Evangelista de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2023 | Sustentabilidade financeira do estado do Rio Grande do Norte: uma análise à luz dos conflitos orçamentários decorrentes da judicialização das políticas sociais de saúde | Souza, João Pedro Melo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
