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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2022 | Adoção: o tráfico de crianças e adolescentes para adoção ilegal e suas consequências jurídicas | Peres, Laura Beatriz Viana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Transfusão de sangue em crianças e adolescentes testemunha de jeová: conflito de direitos fundamentais e seus desdobramentos jurídicos | Jammal, Lara Melo Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | A família multiespécie e a sua responsabilidade afetiva em situações de abandono de animais domésticos | Fernandes, Lara Cibele Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Improbidade administrativa e os reflexos da lei 14.230/21 no ordenamento jurídico brasileiro | Medeiros, Joyce Marianny Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | David Landau e o constitucionalismo abusivo | Carvalho, José Eduardo Nunes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Análise da multiculturalidade sob a ótica da migração forçada e do Cosmopolitismo de Kant | Lira Júnior, José Ailton de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Condições sócio-jurídicas de refugiados/as: reflexões do acesso ao emprego na realidade brasileira | Oliveira, Jonas Sâmi Albuquerque de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Uma análise à luz do processo civil democrático sobre a possibilidade de modificação de competência absoluta e o princípio da segurança jurídica | Oliveira, João Vitor Alencar de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | A mineração de criptomoedas de forma imoderada e seus impactos ambientais : uma análise à luz da lei n. 9.605/98 | Medeiros, João Victor Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | A divisão isonômica do tempo de convivência na guarda compartilhada como forma de atender ao princípio do melhor interesse dos filhos crianças e adolescentes | Hikiji, João Victor de Paula Delafiori | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | O elemento fático-jurídico da subordinação frente ao avanço da tecnologia: o surgimento da subordinação algorítmica | Seabra, João Victor de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Responsabilidade civil dos agentes de proteção de dados no Brasil (LGPD) | Veiga, João Rafael Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Edmund Husserl e o direito : possibilidades fenomenológicas para a ciência jurídica | Medeiros, João Paulo Cirilo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Acordo de não persecução penal no poder judiciário brasileiro frente ao princípio da obrigatoriedade da ação, seus efeitos e aplicabilidade: uma evolução histórica da punibilidade | Nascimento Neto, João Lucas do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | A regulamentação tributária das apostas esportivas no Brasil | Nunes, Joan Rocha Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Mulheres invisíveis no cárcere : reflexões acerca da desigualdade de gênero no sistema prisional feminino do Rio Grande do Norte | Silva, Isadora Bezerra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Competência cumulativa de matéria cível e criminal da vara de violência doméstica e familiar como forma de proteção aos direitos da mulher | Azevedo, Isabela Bezerra Dantas de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Análise do filme “Spotlight – segredos revelados” e a sua interpretação à luz da convenção internacional sobre os direitos da criança | Alves, Ingrid Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Autocomposição antes da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC: uma análise prática dos casos e seus desdobramentos | Alves, Ian Galdino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Análise sobre a possibilidade de anulação das decisões judiciais proferidas equivocadamente pelo tribunal do júri sob a influência midiática - estudo baseado no caso do incêndio da Boate Kiss | Campos, Heloísa Filgueira Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
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