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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
12-Dez-2023	Maternidade no sistema carcerário: análise acerca da substituição da prisão domiciliar para gestantes e mães com filhos até 12 anos incompletos com base na lei n° 13.257/2016	Cosme, Jullya Clara Barbalho	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	Medidas coercitivas atípicas: a busca para assegurar a efetividade da tutela executiva	Paiva, Giselly Mayara Mesquita de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023	O direito penal à luz da neurociência: análise sobre o elemento subjetivo do crime e sobre a ressocialização	Costa, Ana Beatriz Leonez da	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2023	A responsabilidade civil por infidelidade conjugal: análise da aplicabilidade dos danos morais em casos de traição	Meirelles, Filipe Coutinho da Silveira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2023	Abandono digital: danos neuropsicossociais e a responsabilização parental civil	Cortez, Iracema Augusta Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023	A possibilidade da remição do apenado em regime semiaberto ou fechado pelo tempo em que desempenhou atividades laborais extramuros: e as evoluções legislativas na lei 12.433/2011	Dantas Filho, Francisco Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023	A teoria da culpabilidade aliada a interpretação dos estudos da neurocriminologia no que se refere à ocorrência do crime futuro	Pereira, Maria Emília	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	A participação das mulheres e as “candidaturas laranjas” no atual cenário político brasileiro	Freitas, Fernanda Bezerra	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023	A servidão laboral dos uberistas no Brasil: uma precarização da dignidade humana	Balbino, Robson Max Moreira	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023	A multiparentalidade no ordenamento juridico brasileiro e seus efeitos sucessorios	Silva Júnior, Renilson da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	A ameaça do estado brasileiro à liberdade de expressão dos brasileiros: seu histórico nos períodos imperial e republicano, seu status atual e sua defesa	Pinheiro, Moisés Gabriel Guedes Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	O modelo de produção fast fashion e a exploração da mão de obra	Ciarlini, Maria Eduarda	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2023	As consequências jurídicas decorrentes do contrato de gaveta no âmbito do programa minha casa minha vida (PMCMV): um estudo de caso do bairro nova Ceará-Mirim (Ceará-Mirim/RN)	Oliveira, Luiz Lucas Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	Análise da responsabilidade civil do estado: descumprimento do direito constitucional à saúde na penitenciária estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes Alcaçuz-(PEA)	Oliveira, Gustavo Felipe Brito de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023	Provas ilícitas: um estudo de casos acerca da ilicitude probatória originária e por derivação	Queiroz, Pedro Henrique Medeiros de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023	A relação contratual entre personal trainer e academia: a celeuma jurídica sobre a taxa de repasse	Oliveira, Brenda Alencar de	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023	A alienação parental e a análise sobre a viabilidade do projeto de lei nº 1.372/2023	Miranda, Fernanda Guedes Pereira da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023	A abusividade das negativas dos planos de saúde para o fornecimento de medicamentos de alto custo	Costa, Lorena Elisa Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	Ato administrativo nato-digital e o processo administrativo eletrônico: uma proposta de framework para validação da conformidade dos atos administrativos autônomos à legislação vigente	Albuquerque Júnior, E. C.	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023	Investigação criminal defensiva no Brasil: o desafio da paridade de armas	Araújo, Antônio Eduardo de	Trabalho de Conclusão de Curso