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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
4-Dez-2023	As consequências jurídicas decorrentes do contrato de gaveta no âmbito do programa minha casa minha vida (PMCMV): um estudo de caso do bairro nova Ceará-Mirim (Ceará-Mirim/RN)	Oliveira, Luiz Lucas Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	Análise da responsabilidade civil do estado: descumprimento do direito constitucional à saúde na penitenciária estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes Alcaçuz-(PEA)	Oliveira, Gustavo Felipe Brito de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023	Provas ilícitas: um estudo de casos acerca da ilicitude probatória originária e por derivação	Queiroz, Pedro Henrique Medeiros de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023	A relação contratual entre personal trainer e academia: a celeuma jurídica sobre a taxa de repasse	Oliveira, Brenda Alencar de	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023	A alienação parental e a análise sobre a viabilidade do projeto de lei nº 1.372/2023	Miranda, Fernanda Guedes Pereira da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023	A abusividade das negativas dos planos de saúde para o fornecimento de medicamentos de alto custo	Costa, Lorena Elisa Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	Ato administrativo nato-digital e o processo administrativo eletrônico: uma proposta de framework para validação da conformidade dos atos administrativos autônomos à legislação vigente	Albuquerque Júnior, E. C.	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023	Investigação criminal defensiva no Brasil: o desafio da paridade de armas	Araújo, Antônio Eduardo de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023	In dubio pro societate na decisão de pronúncia e presunção de inocência: a difícil coexistência	Barbosa, Iury Nicolas Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Dois pesos e duas medidas: uma análise acerca da (não) presença do estado democrático de direito no estudo de caso da favela do Jacarezinho	Rodrigues, Amanda Luiza Bezerra	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	(In)eficácia das medidas protetivas de urgência no Rio Grande do Norte: os mecanismos existentes para a efetivação das medidas protetivas de urgência	Bernardino, Alycia Medeiros Damasceno Palhares	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	A violência contra a mulher e o feminicídio: reflexos durante a pandemia do Covid-19	Figueiredo, Yasmin Maria Azevedo de	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Ausência de requisitos delineadores para configuração do excesso na legítima defesa	Marinho, Vívian Frossard Maia Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Escravidão digital: a disponibilidade perpétua para o labor	Torres, Victoria da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Caso Daniel da Silveira: os impactos do processo penal midiático na ação penal n.1044 e na sentença condenatória	Oliveira, Victor Barros de	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Como o direito sucessório adequa-se a transferência de criptomoedas	Fernandes, Thiago Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	A unificação dos atos de incorporação imobiliária e instituição de condomínio: uma análise da lei n. 14.382/2022	Pandolphi, Siseli Cardoso Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Os complexos prisionais brasileiros à luz dos direitos fundamentais	Lordão, Sarah Souto de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Redução da pena em defesa do réu durante estado de ânimo alterado nos crimes contra a honra	Souza, Rhamon Isaac Tajra de	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Abandono digital: a responsabilidade parental diante dos perigos das redes sociais à luz da LGPD e do marco civil da internet para a proteção integral da criança e do adolescente	Soares, Rebeca Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso