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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
12-Dez-2023 | Legal design como catalisador do acesso à justiça | Braga, Julia de Almeida Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
20-Jun-2023 | A adequação da administração pública à lei geral de proteção de dados sob a ótica de compliance, governança e gestão de risco | Oliveira, Victória Christina James Miranda de | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Jun-2024 | A repercussão do PL2630/2020 e os possíveis impactos para as Fake News no Brasil | Carvalho, João Vitor Lima Teixeira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Dez-2023 | A desassistência da defensoria pública na justiça do trabalho e seus prejuízos | Gomes, Ellen Tarssia Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Nov-2023 | Limites das águas jurisidicionais brasileiras: soberania além do horizonte | Pereyra, Fernanda Síndel Paz | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dez-2023 | O ativismo judicial do supremo tribunal federal no inquérito das fake news e suas consequências para o estado democrático de direito | Rocha, Camila Beatriz Cruz de Miranda Roriz da | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dez-2023 | O estado de coisas inconstitucional: a violação sistemática e generalizada de direitos fundamentais no sistema penitenciário do estado do Rio Grande do Norte | Machado, Luis Eduardo Viesti | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dez-2023 | Ataques criminosos ao Rio Grande do Norte em 2023: a relação entre a participação estatal no sistema carcerário potiguar e a atuação das facções criminosas no RN | Santana, Maria Izabel Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-Dez-2023 | Alienação parental : o exercício da guarda compartilhada e à proteção ao direitos de personalidade de crianças e adolescentes | Oliveira, Maria Beatriz | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Dez-2023 | A redução da jornada de trabalho: buscando a saúde e qualidade de vida | Sousa, Yuri Gabriel Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Dez-2023 | Adoção homoafetiva sob a luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | Silva, Alana Karla Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dez-2023 | Sustentabilidade financeira do estado do Rio Grande do Norte: uma análise à luz dos conflitos orçamentários decorrentes da judicialização das políticas sociais de saúde | Souza, João Pedro Melo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Dez-2023 | O precedente e a garantia do direito à saúde: uma análise processual da judicialização da saúde | Fernandes, Luan Victor Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dez-2023 | A violência obstétrica e a responsabilização penal | Guerra, Sildilanni Silva de Brito | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Dez-2023 | Terceirização e reforma trabalhista: possibilidade de cláusula de instrumento coletivo que restrinja a terceirização | Chaves, Maria Paula de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Dez-2023 | Compliance na medicina: as hipóteses de responsabilização civil do médico e as estratégias preventivas que podem ser adotadas | Figueiroa, Maria Eduarda Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dez-2023 | A (in)constitucionalidade da execução provisória das penas privativas de liberdade do tribunal do júri | Santos, Amanda Solene Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Dez-2023 | Operadoras de saúde e crianças e adolescentes com autismo: uma análise sobre a legalidade da negativa de fornecimento do tratamento de análise de comportamento aplicada | Leite, João Carlos Araújo de Vasconcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
20-Dez-2023 | Segurança jurídica e prescrição intercorrente em matéria tributária e seu impacto no julgamento do recurso especial n° 1340.553-RS | Freitas, Neura Gabrielly Evangelista de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dez-2023 | Juiz das garantias: os percalços para sua efetiva implementação | Pinto, Deila Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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