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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2021 | 15 anos de lei maria da penha: evolução histórica das medidas protetivas de urgência | Dantas, Lorena de Araújo Rocha da Nóbrega | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | Abandono afetivo dos filhos e sua repercussão civil: um estudo à luz da doutrina e da jurisprudência | Silva, Nayara Caína Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | O abandono afetivo inverso: seus reflexos na vida do idoso no Brasil e a possibilidade de responsabilização civil | Rodrigues, Nathália da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | O abandono digital de crianças e adolescentes e o que rege a legislação brasileira quanto ao tema | Simonetti, Bianca Chacon Barbalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Abandono digital: a responsabilidade parental diante dos perigos das redes sociais à luz da LGPD e do marco civil da internet para a proteção integral da criança e do adolescente | Soares, Rebeca Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Dez-2023 | Abandono digital: danos neuropsicossociais e a responsabilização parental civil | Cortez, Iracema Augusta Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2023 | A abusividade das negativas dos planos de saúde para o fornecimento de medicamentos de alto custo | Costa, Lorena Elisa Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Abuso e exploração sexual infanto-juvenil: o impacto de belo monte e como prevenir | Fernandes, Julia Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | O acesso da mulher à justiça no âmbito da violência doméstica e familiar | Melo, Vitória Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Acordo de não persecução penal : novo dispositivo jurídico e sua relação com o princípio da não autoincriminação | Lima, Arthur de Pontes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Acordo de não persecução penal no poder judiciário brasileiro frente ao princípio da obrigatoriedade da ação, seus efeitos e aplicabilidade: uma evolução histórica da punibilidade | Nascimento Neto, João Lucas do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Acordo de não persecução penal: aspectos controvertidos e a sua relevância na perspectiva da justiça consensual | Paula, Anna Luiza Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2023 | A adequação da administração pública à lei geral de proteção de dados sob a ótica de compliance, governança e gestão de risco | Oliveira, Victória Christina James Miranda de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2023 | O adicional de penosidade e a necessidade de sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro | Smith, Eduardo Vale Xavier | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | A adoção avoenga frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | Meira, Beatriz de Melo Gadelha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Adoção à brasileira x adoção intuitu personae: disparidades entre o crime e a legalidade | D'ávila, Aline Gurgel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2023 | Adoção homoafetiva sob a luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | Silva, Alana Karla Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2023 | Adoção tardia no brasil: dos trâmites processuais aos impactos jurídicos–sociais | Damasceno, Maria Fernanda de Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Adoção: o tráfico de crianças e adolescentes para adoção ilegal e suas consequências jurídicas | Peres, Laura Beatriz Viana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Advocacia sob uma análise de gênero: um estudo sobre as dificuldades da mulher advogada em Natal/RN | Leite, Natália Brandão | Trabalho de Conclusão de Curso |
