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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2019 | A ação de exigir contas e seu cabimento em sede de pensão alimentícia à luz do novo CPC | Caldas, Lucas Antonio Rosso Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2023 | Análise da responsabilidade civil do estado: descumprimento do direito constitucional à saúde na penitenciária estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes Alcaçuz-(PEA) | Oliveira, Gustavo Felipe Brito de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2024 | Uma análise do estado inconstitucional de coisas do sistema carcerário do Rio Grande do Norte pela adpf 347 do STF | Figueiredo, Guilherme Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | Antinomias do direito penal: problemas para a segurança jurídica | Lucas, Nayara Karolynne de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | A audiência de custódia como instrumento de combate à tortura e eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana | Fraga, João Maria de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | A audiência de custódia e o sentimento policial de impunidade: uma análise da influência do garantismo hiperbólico monocular no instituto | Melo, Carla Patrícia Macêdo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Fev-2025 | O compliance criminal como instrumento de transformação cultural no enfrentamento aos crimes empresariais | Silva, Ana Letícia Batista Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dez-2023 | Conciliação na porta da delegacia: uma visão de justiça restaurativa além do julgo punitivo | Nascimento, Eleilson da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2025 | O declínio do princípio da intervenção mínima | Moura, Luiz Cláudio Pinto Cavalcanti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dez-2024 | Desafios e perspectivas da prevenção e investigação do estelionato online | Soares, Thiago Vinicius de Souza Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dez-2025 | Direito do inimigo: um sistema prisional pensado para as organizações criminosas | Xavier, Isabelly da Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2025 | Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito: requisitos necessários para análise da correta responsabilização penal | Freitas, Amelie Marassi de Almeida e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dez-2024 | Estupro de vulneravél em sua modalidade virtual: uma análise jurídica acerca da sua possibilidade | Nascimento, Maria Eduarda Alves do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dez-2024 | A finalidade ressocializadora da pena na execução penal brasileira (análise da lei nº 14.843/2024) | Cabral, Amanda Beatriz Aguiar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2023 | Importância da perícia criminal para elucidação do aspecto subjetivo do feminicídio: o menosprezo e discriminação à condição de mulher | Mariano, Luna Pimentel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dez-2024 | A impossibilidade da progressão de regime frente ao inadimplemento da pena de multa: um estudo acerca da jurisprudência dos tribunais superiores | Cunha, Monique Hellen Teodósio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2023 | In dubio pro societate na decisão de pronúncia e presunção de inocência: a difícil coexistência | Barbosa, Iury Nicolas Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dez-2024 | A inteligência artificial e o poder judiciário: uma análise das possibilidades e limites do uso da tecnologia na atividade jurisdicional | Padilha, Hamanda de Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2019 | A lei da ficha limpa e o direito penal | Fraga, Maria da Conceição | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2025 | Medidas protetivas da lei maria da penha e a resposta judicial ao descumprimento reiterado: um estudo de caso no 2º juizado de violência doméstica e familiar na comarca de Natal/RN no ano de 2024 | Escóssia, Laura Barreto | Trabalho de Conclusão de Curso |
