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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2021	A criação de um tribunal de julgamento antecipado na internet: o cancelamento como a pena convencionada	Mariz, Clarice Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Análise jurídica da proteção de dados pessoais na esfera do comércio digital	Paiva, Carolina Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Tributação de bens na dissolução da sociedade conjugal: uma análise legislativa e jurisprudencial acerca da incidência do IR, ITCD e ITBI	Gomes Junior, Carlos Alberto	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	A responsabilização penal da mãe por omissão em caso de estupro de vulnerável enquanto vítima de violência doméstica e familiar	Silva, Calinne Carla Aguiar	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	A adoção avoenga frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	Meira, Beatriz de Melo Gadelha	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Idade núbil: análise dos impactos da lei 13.811/19 sobre o art. 1520 do código civil de 2002	Menezes, Beatriz Cunha de	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Ativismo judicial: atuação do supremo tribunal federal diante da “omissão” do legislador	Carvalho, Beatriz Caroline Cortês de	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Eutanásia: direito à vida versus direito à dignidade da pessoa humana no contexto dos pacientes terminais	Costa, Bárbara Silva da	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Lei geral de proteção de dados e seus impactos nas relações trabalhistas	Lima, Arthur Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Assistência afetiva dos incapazes e os impactos da quarentena na formação de vínculos afetivos	Araújo, Arthur Ferreira Pinto de	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	O egoísmo e sua relação com a necessidade do estado dentro da doutrina do direito de Arthur Schopenhauer	Andrade, Arthur Fernandes Lopes de	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	A “fishing expedition” frente a (in) eficácia do garantismo penal	Azevedo Neto, Arnaldo Arsênio de	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Os limites jurídicos da liberdade de imprensa no Brasil e o papel desse direito fundamental	Souza, Antônio Eduardo Miranda de	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	A “guerra às drogas” no âmbito brasileiro: a falácia de um ideal não apenas ineficaz, como contraproducente	Moura, Anna Karolina da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Feminicídio, uma expressão do simbolismo penal: uma análise jurídica acerca da eficácia da norma	Albuquerque, Anna Beatrice Guedes	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Backlash: reação ao ativismo judicial em um contexto de crise democrática	Alves Junior, Anacleto Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	A mistanásia das pessoas transexuais dentro do sistema carcerário brasileiro	Freitas, Ana Luisa Albuquerque de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Com dor darás à luz: aspectos jurídicos da violência obstétrica	Silva, Ana Letícia Batista Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Análise da responsabilidade civil pela utilização de técnicas de reprodução humana assistida e a carência de legislação vigente sobre o tema em nosso país	Melo, Ana Clarisse L. P. Estrela de	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Uma análise do papel da mulher no mercado de trabalho e a busca pela igualdade de gênero	Pinto, Ana Clara Silva	Trabalho de Conclusão de Curso