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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2021	Direitos autorais: domínio público sobre a imagem do Mickey	Barros, Ana Beatriz Neves	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	O vazamento de imagens íntimas no século XXI: as repercussões jurídicas e sociais quanto à exposição de mulheres as margens do direito da personalidade	Gomes, Allana Laryssa Targino	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	A necessidade da mediação e da conciliação para celeridade processual à luz do código de processo civil /2015 e da lei n° 13.140/2015	Castro, Aimmê Elisabeth França Vasconcelos Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Ciclo completo de polícia: a necessidade de reformulação das polícias estaduais do Rio Grande do Norte	Araújo​, Yuan Mathaus Souza de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Censura de produções artísticas à luz da constituição federal	Medeiros, Yasmin Carvalho de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	As facções criminosas brasileiras e o direito penal do inimigo: uma análise jusfilosófica e prática do combate as organizações criminosas no Brasil	Costa Filho, Wanderson Fernandes da	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A pejotização e suas consequências no âmbito do direito do trabalho	Azevedo, Vitor Morgan de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Ativismo judicial: uma análise do fenômeno pela ótica da filosofia liberal no Brasil	Afonso, Vitor Caldas	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A investigação defensiva e a efetividade do princípio da paridade de armas no processo penal	Silva, Vinicius Matheus Alves da	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Trabalho escravo contemporâneo, pessoas e fronteiras	Estevam, Vanessa Cristina Diógenes	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A terceirização como corolário da reforma trabalhista: aspectos positivos e negativos da terceirização no Brasil	Carvalho, Thiago Moreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Método APAC como modelo alternativo de gestão prisional: ferramenta de ressocialização e recuperação de presos	Paula, Thays Batista Azevedo de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Publicidade infantil: proteção jurídica brasileira contra a publicidade abusiva e a responsabilidade dos envolvidos	Paula, Thayná Batista Azevedo de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A tutela do consumidor frente a pandemia	Pedrosa, Thayanna Pita	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O direito à saúde da mulher contraposto a violência obstétrica nos hospitais brasileiros	Gomes, Thalita Ketly Belizio	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O direito ao planejamento familiar frente aos entraves no poder de escolha da mulher: uma análise acerca da esterilização voluntária	Fontoura, Tereza Carolina Araújo de Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A proteção do patrimônio histórico e cultural	Medeiros, Taise Maria Lopes de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A proteção da saúde do trabalhador da gig economy no Brasil: forma de precarização do trabalho?	Oliveira, Silvana Éllen Souza de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O princípio da coculpabilidade e a responsabilidade conjunta do estado no âmbito penal	Gurgel, Sarah Marla de Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Uma análise sobre a natureza jurídica da relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e a empresa uber	Cruz Filho, Romildo Marques	Trabalho de Conclusão de Curso