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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 12-Dez-2023 | A abusividade das negativas dos planos de saúde para o fornecimento de medicamentos de alto custo | Costa, Lorena Elisa Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2023 | O adicional de penosidade e a necessidade de sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro | Smith, Eduardo Vale Xavier | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | Uma análise acerca da responsabilidade civil do erro médico e suas ramificações no direito civil brasileiro | Nunes, Izabel Andrade Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Análise da multiculturalidade sob a ótica da migração forçada e do Cosmopolitismo de Kant | Lira Júnior, José Ailton de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | Análise da responsabilidade civil pela utilização de técnicas de reprodução humana assistida e a carência de legislação vigente sobre o tema em nosso país | Melo, Ana Clarisse L. P. Estrela de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2024 | Uma análise jurídica acerca da eficácia da lei nº 12.034/2009 de cotas de gênero com base nos resultados das eleições municipais da cidade de Santana do Matos | Guimarães, Eduardo Silva Assunção | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2024 | Análise sobre a legalidade do bônus regional à luz dos preceitos constitucionais brasileiros | Lima Filho, Roberto Francisco Guedes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Aplicabilidade do direito internacional público: a eficácia dos mecanismos sancionatórios ante as soberanias estatais | Borges, Luanna Fortuna de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2025 | Aposta online e a vulnerabilidade social a partir de uma compreensão multidimensional: a responsabilidade fiscalizatória mitigada do estado e a proliferação das bets | Pinheiro, Vitor de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2023 | Aspectos jurídicos e sociais da aplicação da lei maria da penha às mulheres trans | Varella, Luiza Gabriela Bubans | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | A atuação da defensoria pública como custos vulnerabilis: impactos jurídicos e democráticos | Marques, Lara Theresa Medeiros Costa Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2025 | Os desafios e obstáculos da proteção do consumidor no comércio eletrônico: fraudes digitais e a responsabilidade civil das plataformas online | Florêncio, Julia Elizabeth Diógenes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2023 | Direito de envelhecer: os princípios bioéticos aplicados aos direitos dos idosos | Sousa, Arthur Oliveira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | O direito natural à maternidade ampliado por reprodução assistida face aos direitos da criança – um conflito principiológico | Pufal, Ricardo Alexandre de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2025 | Educação financeira como instrumento de fortalecimento da governança corporativa: como a lei da liberdade econômica (Lei nº 13.874/2019) contribui para a prevenção de crises empresariais no Brasil | Pinheiro, João Carlos Ribeiro Rossiter | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2025 | Os efeitos da violência psicológica no âmbito familiar e os mecanismos de proteção jurídica | Gadelha, Nathália Melo Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2023 | Entre a proteção e a criminalização: desafios e impactos na defesa das pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil | Rêgo, Júlia Clarissa de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2024 | A eutanásia no direito brasileiro e a autonomia do paciente em estado terminal | Domingos, Clara Thainny Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | A importância da mediação e conciliação no combate ao congestionamento do poder judiciário brasileiro | Fonseca, Felipe Camara | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2023 | In dubio pro societate na decisão de pronúncia e presunção de inocência: a difícil coexistência | Barbosa, Iury Nicolas Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
