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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2020	A não recepção dos artigos 124 e 126 do código penal: o direito ao aborto suprimido da mulher de baixa renda	Araújo, Roberta Celly Brito de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O direito natural à maternidade ampliado por reprodução assistida face aos direitos da criança – um conflito principiológico	Pufal, Ricardo Alexandre de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A tipificação do terrorismo à luz da lei 13.260/16: uma relação com o direito penal do inimigo e sua eficácia	Rêgo, Renan Whebber de Albuquerque	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O direito ao esquecimento na internet às vítimas de Revenge Porn	Silva, Rebecca Dias da	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A superação do caput do artigo 103 da lei n. 8.213/1991: reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso	Queiroz, Ranuska Livian Araújo de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A imputabilidade penal do psicopata perante o direito penal brasileiro	Maia, Raíssa Véscia Cerqueira	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Investigação policial na deep web	Barros, Rafaela Guerra	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O arquivamento do inquérito policial: a sistemática inaugurada pela nova redação do art. 28 e o direito de manifestação do investigado	Costa, Rafael de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Recursos audiovisuais e a prova penal: uma nova visão da investigação defensiva	Paiva, Rafael Coelho	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Direito de morrer: paradoxo entre a morte digna e a esperança de cura, à luz da ortotanásia	Santos, Poema Mascena de Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Fake news: uma análise sobre a violação dos direitos fundamentais e sua interferência nos processos democráticos	Bispo, Philliph Anderson de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O direito previdenciário e a sua realidade de fato	Teixeira, Paulo Roberto	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A responsabilidade civil pelo uso da inteligência artificial: desafios jurídicos na era 4.0	Lucena, Paulo Ricardo de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Habitação adequada: análise do direito à moradia no Brasil	Simas, Patricia Ramos de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Contratos não solenes: como as práticas contratuais informais contribuem para um cenário de insegurança jurídica	Lemos, Nicholas Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Tribunal do júri: uma investigação acerca dos atributos do conselho de sentença	Segundo, Newton Souza Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Audiência de conciliação: uma análise acerca da (in)eficácia nos juizados especiais cíveis na comarca de Natal/RN	Câmara, Nathalya Diniza Fernandes da	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Cibercrimes na internet: uma análise dos reflexos e consequências da vida offline	Batista, Nathalia Kellen Lemos	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O encarceramento em massa da população negra e o abuso de autoridade	Silva, Natália Maurício da	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Advocacia sob uma análise de gênero: um estudo sobre as dificuldades da mulher advogada em Natal/RN	Leite, Natália Brandão	Trabalho de Conclusão de Curso