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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2020	O procedimento licitatório brasileiro: uma análise sobre a proposta de alteração da lei n.8.666	Barbosa, Naara Carla Pessoa	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Direito e religião: estado laico brasileiro com relação a aborto por estupro	Melo, Mírya Lopes de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A união estável na reforma da previdência: aplicação da teoria de bobbio e o dever de coerência	Brito, Maxnara de Lima Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O juiz de garantias com o advento da lei 13.964/2019: a consolidação do sistema penal acusatório e a proteção ao princípio da imparcialidade	Alves, Matheus Lyra	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A arbitragem como método para solução de conflitos: uma análise da experiência brasileira	Barbosa, Matheus Henrique	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A omissão da identidade paterna como causa de descumprimento de deveres: responsabilidade civil à luz da teoria da perda de uma chance	Fonseca, Mariana Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O tráfico de pessoas e órgãos no brasil e a ineficiência da lei 9.434/97 sob a ótica da inobservância do poder público	Porpino, Mariana de Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Guarda unilateral paterna: um estudo sobre como a legislação brasileira disciplina esse instituto jurídico	Rodrigues, Mariana Beatriz Dantas	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Efetivação das medidas executivas nas ações de saúde	Melo, Maria Gabriela Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Moda sustentável: a problemática do dumping social e ambiental sob a ótica da sustentabilidade e suas diversas faces	Rodrigues, Maria Eduarda Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas de urgência	Câmara, Maria Eduarda Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Limites à efetivação das medidas executórias atípicas	Ribeiro, Maria Eduarda Coelho	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Os impactos da inteligência artificial no ordenamento Jurídico brasileiro: uma análise sob a ótica da da resolução n.332 de 21/08/2020	Pinheiro, Maria Eduarda Cavalcanti	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Assédio sexual no trabalho: a violência de gênero mascarada frente à desinformação da sociedade e carência de políticas de conscientização e prevenção	Zambon, Maria Eduarda Bezerra	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A atuação do direito eleitoral frente aos avanços das mídias sociais como meio de campanha eleitoral	Carvalho, Marcos Daniel dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Judiciário virtual: como o uso das tecnologias está revolucionando a aplicação do direito	Medeiros Filho, Marco Antonio Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Crimes virtuais: uma análise sobre as dificuldades do estado na persecução penal	Lima, Manoel Guilherme dos Santos de Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O impacto social da legislação trabalhista na contratação e mantença da mão de obra feminina no mercado de trabalho	Miranda, Luiza Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Loot boxes e o dilema da tributação digital	Moreira, Lucas Feitosa Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Tráfico de entorpecentes e a delação premiada no sistema brasileiro	Silva, Luana Nayara Rodrigues da	Trabalho de Conclusão de Curso