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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
11-Dez-2024	Alienação parental e a ausência de legislação no âmbito penal e suas consequências no Brasil	Silva, Jane Diane Gomes da	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2024	A impossibilidade da progressão de regime frente ao inadimplemento da pena de multa: um estudo acerca da jurisprudência dos tribunais superiores	Cunha, Monique Hellen Teodósio	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Dez-2024	A lei de responsabilidade fiscal um estudo acerca da inclusão dos contratos de terceirização de mão de obra nas despesas com pessoal em relação aos limites da lrf no município de Guamaré/RN	Sousa, Talita Fernandes de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2024	A influência da mídia nos crimes de grande repercussão julgados pelo tribunal do júri brasileiro	Rocha, Dayza Cibelle Silva da	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024	Erros em procedimentos estéticos: o profissional que promete um resultado e entrega um semelhante poderá ser responsabilizado?	Souza, Pâmella Tatiane Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2024	Conflito de gaza sob julgamento: impedimentos para à autodeterminação do povo palestino	Sousa, Pedro Arthur Penha de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024	A tutela jurídica das energias renováveis e o desenvolvimento sustentável no Brasil	Silva Neto, Luiz Pereira da	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2024	A responsabilidade civil dos “influencers”: uma análise jurídica acerca do impacto da publicidade abusiva na era digital	Oliveira, Amanda Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2024	A psicopatia e o direito penal brasileiro: a imputabilidade penal do psicopata no código penal brasileiro	Tofol, Júlia Gosson de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024	Uma análise da aplicação do instituto requisição administrativa da administração pública na pandemia de Covid-19	Duarte, Luiz Otavio Franco	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024	Gwarosa: as decorrências da extenuante jornada de trabalho na Coreia do Sul	Andrade, Laura Beatriz Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2024	A soberania estatal frente ao controle migratório na união europeia: uma análise da securitização da migração no caso húngaro sob a égide do princípio da supranacionalidade	Carvalho, Maria Fernanda Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2024	O aspecto materialmente constitucional: a efetivação material dos tratados internacionais de direitos humanos	Costa, Pedro Eduardo Bandeira Leão de Medeiros	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024	A audiência de custódia e o sentimento policial de impunidade: uma análise da influência do garantismo hiperbólico monocular no instituto	Melo, Carla Patrícia Macêdo de	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2024	Pessoas transexuais no esporte: como o direito pode garantir a inclusão e o respeito à dignidade humana nas competições?	Guimarães, Marília Carvalho de Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024	Atribuição dos direitos autorais no contexto das inteligências artificiais	Pires Neto, Heráclio	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2024	Modelo médico de deficiência no caso de inadmissão de autistas em concursos públicos como PCDS: análise de casos concretos	Dantas, Eduardo Lisboa	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024	Análise do regime semiaberto e sua eficiência na redução da reincidência criminal	Matos, Marília Izabela Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024	(Im) possibilidade de controle judicial sobre a temporalidade das procurações ad judicia: análise dos processos judiciais em trâmite na justiça estadual do Rio Grande do Norte	Andrade, Isis Gyanne Negreiros de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024	Alienação parental na guarda compartilhada: a legitimidade da aplicação da responsabilidade civil	Carneiro, Giovanna Maria de Figueiredo Leite	Trabalho de Conclusão de Curso