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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 12-Dez-2025 | Jus Post Bellum na teoria da guerra justa: a relevância da sua delimitação e os seus desafios | Oliveira, Aline Medeiros de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2025 | Os desafios e obstáculos da proteção do consumidor no comércio eletrônico: fraudes digitais e a responsabilidade civil das plataformas online | Florêncio, Julia Elizabeth Diógenes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2025 | Mediação e conciliação como instrumentos de transformação da cultura judiciária e de promoção da eficiência processual no Brasil | Guerra, Tales Rafael de Brito | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2025 | Uberizações das relações de trabalho: uma análise do conceito de subordinação na jurisprudência do supremo tribunal federal no julgamento do trabalho intermediado por plataformas digitais | Lima, Mateus Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2025 | Medidas protetivas da lei maria da penha e a resposta judicial ao descumprimento reiterado: um estudo de caso no 2º juizado de violência doméstica e familiar na comarca de Natal/RN no ano de 2024 | Escóssia, Laura Barreto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2025 | A curatela de idoso no direito brasileiro: desafios e perspectivas | Lima, Mônica Rejane Antunes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2025 | Direito constitucional: uma percepção da efetividade na aplicação dos tema 793 e 1234 do STF na garantia do direito saúde | Ferreira, Maria Antônia De Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2025 | O princípio da presunção de inocência na operação lava jato: a decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instância | Almeida, Giovanni Medeiros Pinto de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2025 | O redirecionamento da execução fiscal pela presunção de dissolução irregular: análise da súmula 435 do STJ à luz da legalidade tributária e do ativismo judicial | Araújo, Luís Felipe Câmara de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2025 | A responsabilidade civil das corretoras de criptomoedas no Brasil: os desafios da regulamentação e a proteção dos usuários em um mercado descentralizado | Gurgel, Matheus Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2025 | A despenalização no juizado especial criminal: o alcance da celeridade e a mitigação das garantias fundamentais | Cândido, Anna Laura de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2025 | O reconhecimento da filiação socioafetiva pós-morte e seus efeitos pessoais e patrimoniais no direito sucessório | Góes, Lillian Suyanne de Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2025 | A vedação à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade segundo o art. 193, § 2º, da CLT, e o processo nº TSTIRR-239-55.2011.5.02.0319: uma análise à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da saúde do trabalhador | Bay, Matheus Marjan | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2025 | Excesso de jornada de trabalho no futebol brasileiro: uma análise dos danos físicos e existenciais do atleta profissional futebolista | Pessoa, Guilherme Lopes Falcone | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2025 | Devolução de crianças e adolescentes durante o estágio de convivência: análise da responsabilidade civil aos adotantes desistentes à luz do direito brasileiro | Fernandes, Vitória Régia Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2025 | A legitimidade da responsabilidade civil e penal dos pais pela prática de atos ilícitos e infracionais cometidos por filhos crianças ou adolescentes | Cunha, Nathália Caluête Vieira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2025 | Medicamentos fora do Rol da ANS: desafios jurídicos do custeio pelos planos de saúde (Lei nº 14.454/22) e a decisão do STF (ADI 7.265) | Mendonça, Nicole Alves Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2025 | Educação financeira como instrumento de fortalecimento da governança corporativa: como a lei da liberdade econômica (Lei nº 13.874/2019) contribui para a prevenção de crises empresariais no Brasil | Pinheiro, João Carlos Ribeiro Rossiter | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2025 | Projeto de reforma do código civil: impactos na contratualização do direito de família | Gomes, Mariana de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2025 | A plataforma nasce boa, a sociedade a corrompe. uma análise do uso de redes sociais para a propagação do discurso de ódio e cyberbullying à luz do conceito do 'bom selvagem' de Jean Jacques Rousseau | Freitas Junior, Alrimar Dantas de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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