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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
9-Dez-2025	Reforma sindicial sob a ótica da oit: o efeito da convenção n° 87 na negociação e resolução de conflitos coletivos no Brasil	Santos, Olivier Izac Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025	A eficiência das medidas coercitivas implementadas pelo judiciário nas execuções de pensões alimentícias: análise da efetividade das sanções e os preceitos legais aplicáveis	Nóbrega, Alice Ianne Dantas da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025	A guarda compartilhada como meio de preservação dos vínculos familiares à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	Melo, Emilly Campos de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2025	A sentença e o silêncio, entre o papel e a pele, o grito que a corte não ouve: a (in)efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos sobre discriminação racial	Silva, Sofia Meirelles Portela Bezerra e	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025	A responsabilidade do estado pela omissão específica na fiscalização do tratamento de dados pessoais: uma análise da atuação estatal frente às entidades vinculadas sob a perspectiva da lei geral de proteção de dados (LGPD) e da responsabilidade civil objetiva	Doratiotto, Rafael Lemos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025	Execução frustrada: possibilidade de aplicação de medidas coercitivas atípicas pela busca da satisfação do credor	Oliveira, Ana Clara Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025	Abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos com os pais idosos	Rodrigues, Maria Rita de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025	A declaração dos direitos humanos da onu: uma revisão crítica à luz do jusnaturalismo de Jacques Maritain	Filho, Juan Pablo	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2025	Direito do inimigo: um sistema prisional pensado para as organizações criminosas	Xavier, Isabelly da Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2025	A dificuldade investigativa na apuração de erros médicos em cirurgias plásticas: um estudo sobre a responsabilidade penal por condutas culposas	Sousa, Paula Fernanda Falcão	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2025	Violência obstétrica física e emocional no Brasil: análise acerca do princípio da dignidade da pessoa humana	Pereira, Maria Clara Brazão	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025	Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito: requisitos necessários para análise da correta responsabilização penal	Freitas, Amelie Marassi de Almeida e	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025	Entre apostas e impostos: desafios na regulamentação das apostas esportivas e a atuação do STJD na prevenção de crimes fiscais	Almeida, Paulo G. M.	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025	Substituição de trabalhadores por ia: impactos jurídicos e sociais – o direito do trabalho será capaz de proteger os empregos em meio à automação crescente?	Lopes, João Henrique Leôncio	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025	Os efeitos da violência psicológica no âmbito familiar e os mecanismos de proteção jurídica	Gadelha, Nathália Melo Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2025	O programa jovem aprendiz como instrumento de inclusão social e profissional no Brasil: uma análise jurídica e social	Aquino, Marília Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025	Acordo extrajudicial na justiça do trabalho pós-reforma trabalhista: garantia de direitos ou risco de renúncia a direitos indisponíveis?	Brandão, Gabriel Tomaz Antunes	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025	Regime patrimonial entre os cônjuges, garantia da autonomia privada e efeitos sucessórios da escolha do regime de separação convencional de bens	Diniz, Victória Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025	A privatização do sistema prisional no brasil: impactos na efetividade penal e na esfera administrativa	Fernandes, Maria Luiza Maia	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025	A responsabilidade civil do estado por morte ou lesão de detentos: análise da omissão estatal na garantia da integridade física e moral no sistema prisional brasileiro	Luz, Carlos Eduardo Lima da	Trabalho de Conclusão de Curso