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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 11-Dez-2024 | Desjudicialização e eficiência jurídica: possibilidades futuras para a atividade extrajudicial em família e sucessões | Leal, Cassi Sousa Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | A responsabilidade dos municípios quanto à assistência à saúde e proteção dos animais | Araujo, Guilherme Bertoldo Santos Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dez-2024 | Desafios e perspectivas da prevenção e investigação do estelionato online | Soares, Thiago Vinicius de Souza Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2024 | Garantia do direito ao esquecimento após o cumprimento da pena: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana | Aguiar, Juliana Campos Viana de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | Servidores públicos de carreira policial, liberdade de expressão e ética no mundo digital: uma análise dos limites da responsabilidade administrativa | Peixoto, Ana Leticia Fernandes de Abreu | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Um estudo acerca do valor da confissão como (des)acordo de não persecução penal | Nascimento Júnior, Jarbas Silva do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | Inteligência artificial e sua aplicação no direito penal | Sales, Patrícia Bernardo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | Contratualização das relações no âmbito matrimonial: análise da autonomia privada nos contratos paraconjugais | Araújo, Giovanna Lins de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Dez-2024 | Sociedade do cansaço e mercado de trabalho: o equilíbrio entre a jornada e o lazer no contexto dos trabalhadores por aplicativo | Costa, Stanley Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dez-2024 | A tese do marco temporal indígena e sua (in)constitucionalidade: uma análise à luz do julgamento do re 1.017.365 pelo STF | Vieira, Maria Vitória Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: análise sobre a importância da sua aplicação nos alimentos compensatórios | Tavares, Idylla Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dez-2024 | Estupro de vulneravél em sua modalidade virtual: uma análise jurídica acerca da sua possibilidade | Nascimento, Maria Eduarda Alves do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | O processo de ressocialização das mulheres encarceradas no Rio Grande do Norte | Lima, Alice Fonseca | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Alienação parental e a ausência de legislação no âmbito penal e suas consequências no Brasil | Silva, Jane Diane Gomes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dez-2024 | A impossibilidade da progressão de regime frente ao inadimplemento da pena de multa: um estudo acerca da jurisprudência dos tribunais superiores | Cunha, Monique Hellen Teodósio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Dez-2024 | A lei de responsabilidade fiscal um estudo acerca da inclusão dos contratos de terceirização de mão de obra nas despesas com pessoal em relação aos limites da lrf no município de Guamaré/RN | Sousa, Talita Fernandes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2024 | A influência da mídia nos crimes de grande repercussão julgados pelo tribunal do júri brasileiro | Rocha, Dayza Cibelle Silva da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Erros em procedimentos estéticos: o profissional que promete um resultado e entrega um semelhante poderá ser responsabilizado? | Souza, Pâmella Tatiane Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dez-2024 | Conflito de gaza sob julgamento: impedimentos para à autodeterminação do povo palestino | Sousa, Pedro Arthur Penha de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2024 | A tutela jurídica das energias renováveis e o desenvolvimento sustentável no Brasil | Silva Neto, Luiz Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
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