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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 7-Dez-2023 | A relação contratual entre personal trainer e academia: a celeuma jurídica sobre a taxa de repasse | Oliveira, Brenda Alencar de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2023 | A alienação parental e a análise sobre a viabilidade do projeto de lei nº 1.372/2023 | Miranda, Fernanda Guedes Pereira da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2023 | A abusividade das negativas dos planos de saúde para o fornecimento de medicamentos de alto custo | Costa, Lorena Elisa Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2023 | Ato administrativo nato-digital e o processo administrativo eletrônico: uma proposta de framework para validação da conformidade dos atos administrativos autônomos à legislação vigente | Albuquerque Júnior, E. C. | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2023 | Investigação criminal defensiva no Brasil: o desafio da paridade de armas | Araújo, Antônio Eduardo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2023 | In dubio pro societate na decisão de pronúncia e presunção de inocência: a difícil coexistência | Barbosa, Iury Nicolas Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Dois pesos e duas medidas: uma análise acerca da (não) presença do estado democrático de direito no estudo de caso da favela do Jacarezinho | Rodrigues, Amanda Luiza Bezerra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | (In)eficácia das medidas protetivas de urgência no Rio Grande do Norte: os mecanismos existentes para a efetivação das medidas protetivas de urgência | Bernardino, Alycia Medeiros Damasceno Palhares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | A violência contra a mulher e o feminicídio: reflexos durante a pandemia do Covid-19 | Figueiredo, Yasmin Maria Azevedo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Ausência de requisitos delineadores para configuração do excesso na legítima defesa | Marinho, Vívian Frossard Maia Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Escravidão digital: a disponibilidade perpétua para o labor | Torres, Victoria da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Caso Daniel da Silveira: os impactos do processo penal midiático na ação penal n.1044 e na sentença condenatória | Oliveira, Victor Barros de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Como o direito sucessório adequa-se a transferência de criptomoedas | Fernandes, Thiago Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | A unificação dos atos de incorporação imobiliária e instituição de condomínio: uma análise da lei n. 14.382/2022 | Pandolphi, Siseli Cardoso Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Os complexos prisionais brasileiros à luz dos direitos fundamentais | Lordão, Sarah Souto de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Redução da pena em defesa do réu durante estado de ânimo alterado nos crimes contra a honra | Souza, Rhamon Isaac Tajra de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | Abandono digital: a responsabilidade parental diante dos perigos das redes sociais à luz da LGPD e do marco civil da internet para a proteção integral da criança e do adolescente | Soares, Rebeca Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | A interferência da mídia nos crimes de grande repercussão no Brasil e o direito penal como vingança social | Santos, Rafaela Alvares Bandeira Luz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | O impacto da medida provisória 1.108/22 no regime de teletrabalho | Favero, Nikole Câmara | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | A harmonia entre direitos fundamentais: a ponderação de direitos frente à imposição do fenômeno das fake news | Costa, Nícolas Galvão de Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
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