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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 11-Dez-2024 | O acesso da mulher à justiça no âmbito da violência doméstica e familiar | Melo, Vitória Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2024 | O instituto do tombamento e sua afetação ao direito de propriedade: análise jurídica | Ribeiro, Senyff de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dez-2024 | Análise da necessidade da reforma no conselho de segurança da ONU com ênfase no poder de veto | Silva, Ana Beatriz Bezerra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | A homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: questões de soberania nacional e efetividade jurisdicional | Coutinho, Luísa Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | Limitação da jornada de trabalho e a dignidade da pessoa humana: direito à desconexão frente ao entendimento jurisprudencial | Oliveira, Anna Louise Silva Rosado de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dez-2024 | A inteligência artificial e o poder judiciário: uma análise das possibilidades e limites do uso da tecnologia na atividade jurisdicional | Padilha, Hamanda de Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2024 | Uma análise jurídica acerca da eficácia da lei nº 12.034/2009 de cotas de gênero com base nos resultados das eleições municipais da cidade de Santana do Matos | Guimarães, Eduardo Silva Assunção | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2024 | A eutanásia no direito brasileiro e a autonomia do paciente em estado terminal | Domingos, Clara Thainny Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2024 | Busca por maior eficiência na execução fiscal: análise do tema nº 1.184 do supremo tribunal federal | Leite, Thales Mauro Assunção de Abreu | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | A rescisão indireta do contrato de trabalho associado ao assédio sexual: uma análise jurisprudencial | Câmara, Maria Cecília Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2023 | Legal design como catalisador do acesso à justiça | Braga, Julia de Almeida Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2023 | A adequação da administração pública à lei geral de proteção de dados sob a ótica de compliance, governança e gestão de risco | Oliveira, Victória Christina James Miranda de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2024 | A repercussão do PL2630/2020 e os possíveis impactos para as Fake News no Brasil | Carvalho, João Vitor Lima Teixeira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2023 | A desassistência da defensoria pública na justiça do trabalho e seus prejuízos | Gomes, Ellen Tarssia Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2023 | Limites das águas jurisidicionais brasileiras: soberania além do horizonte | Pereyra, Fernanda Síndel Paz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2023 | O ativismo judicial do supremo tribunal federal no inquérito das fake news e suas consequências para o estado democrático de direito | Rocha, Camila Beatriz Cruz de Miranda Roriz da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2023 | O estado de coisas inconstitucional: a violação sistemática e generalizada de direitos fundamentais no sistema penitenciário do estado do Rio Grande do Norte | Machado, Luis Eduardo Viesti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2023 | Ataques criminosos ao Rio Grande do Norte em 2023: a relação entre a participação estatal no sistema carcerário potiguar e a atuação das facções criminosas no RN | Santana, Maria Izabel Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dez-2023 | Alienação parental : o exercício da guarda compartilhada e à proteção ao direitos de personalidade de crianças e adolescentes | Oliveira, Maria Beatriz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2023 | A redução da jornada de trabalho: buscando a saúde e qualidade de vida | Sousa, Yuri Gabriel Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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