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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
11-Dez-2023	Ato administrativo nato-digital e o processo administrativo eletrônico: uma proposta de framework para validação da conformidade dos atos administrativos autônomos à legislação vigente	Albuquerque Júnior, E. C.	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023	Investigação criminal defensiva no Brasil: o desafio da paridade de armas	Araújo, Antônio Eduardo de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023	In dubio pro societate na decisão de pronúncia e presunção de inocência: a difícil coexistência	Barbosa, Iury Nicolas Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Dois pesos e duas medidas: uma análise acerca da (não) presença do estado democrático de direito no estudo de caso da favela do Jacarezinho	Rodrigues, Amanda Luiza Bezerra	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	(In)eficácia das medidas protetivas de urgência no Rio Grande do Norte: os mecanismos existentes para a efetivação das medidas protetivas de urgência	Bernardino, Alycia Medeiros Damasceno Palhares	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	A violência contra a mulher e o feminicídio: reflexos durante a pandemia do Covid-19	Figueiredo, Yasmin Maria Azevedo de	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Ausência de requisitos delineadores para configuração do excesso na legítima defesa	Marinho, Vívian Frossard Maia Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Escravidão digital: a disponibilidade perpétua para o labor	Torres, Victoria da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Caso Daniel da Silveira: os impactos do processo penal midiático na ação penal n.1044 e na sentença condenatória	Oliveira, Victor Barros de	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Como o direito sucessório adequa-se a transferência de criptomoedas	Fernandes, Thiago Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	A unificação dos atos de incorporação imobiliária e instituição de condomínio: uma análise da lei n. 14.382/2022	Pandolphi, Siseli Cardoso Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Os complexos prisionais brasileiros à luz dos direitos fundamentais	Lordão, Sarah Souto de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Redução da pena em defesa do réu durante estado de ânimo alterado nos crimes contra a honra	Souza, Rhamon Isaac Tajra de	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Abandono digital: a responsabilidade parental diante dos perigos das redes sociais à luz da LGPD e do marco civil da internet para a proteção integral da criança e do adolescente	Soares, Rebeca Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	A interferência da mídia nos crimes de grande repercussão no Brasil e o direito penal como vingança social	Santos, Rafaela Alvares Bandeira Luz	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	O impacto da medida provisória 1.108/22 no regime de teletrabalho	Favero, Nikole Câmara	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	A harmonia entre direitos fundamentais: a ponderação de direitos frente à imposição do fenômeno das fake news	Costa, Nícolas Galvão de Miranda	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	A mulher no home office em tempos de Covid-19	Silva, Natália Carolina de Souza Soares e	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	A responsabilidade civil diante dos efeitos psicológicos gerados pela alienação parental no âmbito da dissolução conjugal	Dantas, Mariana Rose Costa da Silva Bezerra	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	As audiências de conciliação como adequado meio de acesso à justiça: análise das audiências realizadas na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, com enfoque nas ações de recuperação de crédito da caixa econômica federal	Gomes, Mariana de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso