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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2020	Tráfico de animais silvestres no estado do rio grande do norte: uma atividade ilegal baseada no sofrimento	Fonseca, Lorena Sabino Dantas	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A necessidade de uma nova aplicação das normas antitruste frente às ameaças decorrentes da economia movida a dados	Anjos, Leonardo Fraifer Palhano dos	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A inconstitucionalidade do novo artigo 492, Inciso I, Alínea ‘’E’’, do código de processo penal – Pacote Anticrime Lei nº 13.964/2019	Fernandes, Leonardo Bezerra	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Aplicabilidade da legislação brasileira nas relações incestuosas: um pacto de silêncio	Marcelino, Laura Emília de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A possibilidade de caracterização da covid-19 como doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho	Silva, Larissa Ulyssandra Pinheiro da	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Aposentadoria por incapacidade permanente no âmbito dos regimes próprios de previdência social diante das alterações da EC103/2019	Oliveira, Larissa Guedes de Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A atuação da defensoria pública como custos vulnerabilis: impactos jurídicos e democráticos	Marques, Lara Theresa Medeiros Costa Nogueira	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O processo penal de Cristo	Rodrigues, Kleiton Geverson de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Estelionato sentimental: uma análise acerca da responsabilidade criminal	Granja, Karla de Araújo Vasconcelos	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Abuso e exploração sexual infanto-juvenil: o impacto de belo monte e como prevenir	Fernandes, Julia Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Propaganda eleitoral gratuita: a divisão do tempo de rádio e televisão em dissonância com o princípio da isonomia	Chagas Neto, José Lira das	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Óbice dos direitos possessórios em inventários	Teixeira, João Vitor Genuíno	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A incidência do racismo estrutural na aparelhagem punitiva do estado brasileiro: uma análise à luz do estado democrático de direito	Alves, João Miguel de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Análise acerca da possibilidade de relativização da vulnerabilidade do adolescente no crime de estupro de vulnerável	Campos, João Alberto de Vasconcelos	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Prisão após a condenação em segundo grau de jurisdição: analise digressiva de suas alterações; ponderação de princípios e proposições legislativas	Morais, Jandson Lemos de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Violêcia de gênero no ambiente de trabalho: assédio sexual e a ideologia do poder patriarcal	França, Irlliane Karine Cruz de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A criminologia dos White Collar crimes face a improbidade administrativa	Soares, Igor Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	As garantias fundamentais à frente dos mandados de busca e apreensão genéricos	Machado, Hézra Aléxia Medeiros	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	A falsa acusação de incesto como forma de alienação parental: uma análise à luz da lei n. 12.318/2010	Souza, Heloísa Lucena de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Convenções processuais em sede de termo de ajustamento de conduta (TAC)	Guerra, Gustavo Henrique de Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso