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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
11-Dez-2025	O pacote anticrime e a teoria da dissuasão: análise do equilíbrio entre severidade da lei, probabilidade de punição e lucratividade do crime no Brasil	Oliveira, Jhammy Eduardo Medeiros	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2025	O direito à saúde e os limites do judiciário diante das demandas por atendimento médico domiciliar	Cruz, Maria Izabel De Oliveira Barbalho da	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2025	As práticas antissindicais e seus reflexos na dinâmica das relações coletivas de trabalho no Brasil	Silva, Marco Aurélio Alves da	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2025	A jornada exaustiva e o dano existencial dos caminhoneiros que transportam cargas perigosas	Andrade, Cicera Larissa da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025	Do Rol da ANS à judicialização em massa: uma análise jurídico econômica de como o intervensionismo estatal fomenta o litígio sistêmico na saúde suplementar	Ferreira, Luiz Eduardo Medeiros	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2025	Segurança jurídica e regimes previdenciários: a atuação dos tribunais de contas à luz do tema 1254 do STF	Araújo, Paulo Henrique de Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025	A escuta ativa e a comunicação não violenta como instrumentos de aprimoramento das audiências de conciliação e mediação	Silva, João Eric Nasoli Nunes da	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025	A influência do direito canônico no direito civil brasileiro: reflexos na matéria matrimonial e nas nulidades do casamento	Pessoa, Maria Julia Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2025	A (in)eficácia dos tribunais internacionais na responsabilização pelos crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio cometidos na faixa de Gaza	Gama, Rany Estéfani Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A reconfiguração jurídico-administrativa do estado brasileiro: do modelo executor ao estado regulador sob a Égide da Lei no 11.079/2004 e dos princípios da administração pública	Santos, João Victor Nattrodt	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025	O direito humano à liberdade de trabalho e o combate ao trabalho em condição análoga à escravidão no Rio Grande do Norte: uma análise da aplicação do controle de convencionalidade no âmbito das decisões judiciais do tribunal regional do trabalho da 21ª região	Tavares, Sylvia Juliêta Cavalcanti Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2025	Rescisão indireta do contrato de trabalho por assédio moral: critérios de reparação nas decisões do TST e do TRT - 21ª	Ferreira, Samara Veruska da Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025	Responsabilidade civil dos influenciadores digitais por danos decorrentes da publicidade de apostas online	Baptista, Leticia da Silva Mathias	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025	Improbidade administrativas em contratações diretas: análise jurídica da dispensa de licitação	Bonifácio, Ludimilla Jéssika de Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025	Uma análise à luz dos direitos humanos sobre o racismo no futebol brasileiro	Lima Filho, Marcelo Lisboa da Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025	A inteligência artificial no poder judiciário brasileiro e a efetivação dos princípios processuais: desafios e avanços tecnológicos do sistema jurídico	Marques, Sofia Confessor Maia	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025	Reforma sindicial sob a ótica da oit: o efeito da convenção n° 87 na negociação e resolução de conflitos coletivos no Brasil	Santos, Olivier Izac Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025	A eficiência das medidas coercitivas implementadas pelo judiciário nas execuções de pensões alimentícias: análise da efetividade das sanções e os preceitos legais aplicáveis	Nóbrega, Alice Ianne Dantas da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025	A guarda compartilhada como meio de preservação dos vínculos familiares à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	Melo, Emilly Campos de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2025	A sentença e o silêncio, entre o papel e a pele, o grito que a corte não ouve: a (in)efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos sobre discriminação racial	Silva, Sofia Meirelles Portela Bezerra e	Trabalho de Conclusão de Curso