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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-Dez-2025	Jurisprudência do STF sobre o IOF: hermenêutica, princípios constitucionais e separação de poderes-caso ADC 96	Holanda, Paulo Leite de Menezes	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025	A inefetividade das garantias constitucionais no Direito Penal: Uma análise Crítica do Sistema Carcerário no Rio Grande do Norte	Silva, Beatriz Max Lira Barbosa de Souza da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025	O declínio do princípio da intervenção mínima	Moura, Luiz Cláudio Pinto Cavalcanti	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025	A interpretação extensiva do art. 833, x, do CPC/2015 dada pelo STJ e a pendente definição do tema 1.285: colisão entre a proteção ao mínimo existencial e a efetividade da tutela executiva	Paiva, Carlos Leonardo Franceschini	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025	A responsabilidade tributária pelo imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana em contratos de promessa de compra e venda	Fernandes, Lucas Lopes Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2025	Conflitos entre contrato de trabalho e a lei do salão parceiro: limites da flexibilização das relações de trabalho no setor de beleza	Barretto, Maria Laura Potter	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022	Abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos ascendentes perante seus descendentes	Medeiros, Ana Clara Maia	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2025	A relativização da vulnerabilidade da vítima como violação à evolução legislativa e jurisprudencial na proteção de crianças e adolescentes	Silva Filho, José Carlos Soares da	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023	O impacto da inteligência artificial no supremo tribunal federal : o uso dos robôs Victor e VitórIA para a eficiente análise do instituto da repercussão geral	Dantas, Victória Cavalcanti de Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2024	Herança digital: recriação de imagens póstumas por inteligência artificial e a proteção dos direitos da personalidade	Rosa, Kellyane Duarte Santa	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2024	Plataformização das relações de trabalho no Brasil: uberização, precarização do trabalho e a constituição do vínculo de emprego	Sales Junior, José Viana de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024	O recrudescimento do crime contra a dignidade sexual, em face de menores ou vulneraveis de encontro às políticas criminais em curso	Bezerra, Anielle Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024	Promoção da celeridade processual ações de pensão alimentícia ao se utilizar do princípio da proporcionalidade e o uso de provas ilícitas.	Santos, Cinthia Gomes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
-	Soft law e environmental social and governance: a implementação do direito humano ao trabalho decente e a interseccionalidade com a função social empresarial	Silva, Anna Anna	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024	Geolocalização como prova digital: desafios éticos e jurídicos aos direitos fundamentais	Nascimento, Reinan Martins do	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024	Uma análise legal e jurisprudencial acerca das formalidades no reconhecimento fotográfico	Marcelino, Yasmin Louyze Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2024	A finalidade ressocializadora da pena na execução penal brasileira (análise da lei nº 14.843/2024)	Cabral, Amanda Beatriz Aguiar	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2024	Uma análise do estado inconstitucional de coisas do sistema carcerário do Rio Grande do Norte pela adpf 347 do STF	Figueiredo, Guilherme Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024	Caso Tabata Amaral: o uso da inteligência artificial e sua repercussão penal	Souza, Ana Clara da Cruz Araújo de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024	O impacto das fraudes licitatórias na degradação dos direitos fundamentais: uma análise das aplicações da lei de improbidade administrativa na responsabilização de agentes públicos e particulares	Santos, Joyce Rayane Alves dos	Trabalho de Conclusão de Curso