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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
12-Dez-2025	Violência obstétrica física e emocional no Brasil: análise acerca do princípio da dignidade da pessoa humana	Pereira, Maria Clara Brazão	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025	Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito: requisitos necessários para análise da correta responsabilização penal	Freitas, Amelie Marassi de Almeida e	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025	Entre apostas e impostos: desafios na regulamentação das apostas esportivas e a atuação do STJD na prevenção de crimes fiscais	Almeida, Paulo G. M.	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025	Substituição de trabalhadores por ia: impactos jurídicos e sociais – o direito do trabalho será capaz de proteger os empregos em meio à automação crescente?	Lopes, João Henrique Leôncio	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025	Os efeitos da violência psicológica no âmbito familiar e os mecanismos de proteção jurídica	Gadelha, Nathália Melo Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2025	O programa jovem aprendiz como instrumento de inclusão social e profissional no Brasil: uma análise jurídica e social	Aquino, Marília Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025	Acordo extrajudicial na justiça do trabalho pós-reforma trabalhista: garantia de direitos ou risco de renúncia a direitos indisponíveis?	Brandão, Gabriel Tomaz Antunes	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025	Regime patrimonial entre os cônjuges, garantia da autonomia privada e efeitos sucessórios da escolha do regime de separação convencional de bens	Diniz, Victória Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025	A privatização do sistema prisional no brasil: impactos na efetividade penal e na esfera administrativa	Fernandes, Maria Luiza Maia	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025	A responsabilidade civil do estado por morte ou lesão de detentos: análise da omissão estatal na garantia da integridade física e moral no sistema prisional brasileiro	Luz, Carlos Eduardo Lima da	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2025	Jus Post Bellum na teoria da guerra justa: a relevância da sua delimitação e os seus desafios	Oliveira, Aline Medeiros de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025	Os desafios e obstáculos da proteção do consumidor no comércio eletrônico: fraudes digitais e a responsabilidade civil das plataformas online	Florêncio, Julia Elizabeth Diógenes	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025	Mediação e conciliação como instrumentos de transformação da cultura judiciária e de promoção da eficiência processual no Brasil	Guerra, Tales Rafael de Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025	Uberizações das relações de trabalho: uma análise do conceito de subordinação na jurisprudência do supremo tribunal federal no julgamento do trabalho intermediado por plataformas digitais	Lima, Mateus Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025	Medidas protetivas da lei maria da penha e a resposta judicial ao descumprimento reiterado: um estudo de caso no 2º juizado de violência doméstica e familiar na comarca de Natal/RN no ano de 2024	Escóssia, Laura Barreto	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025	A curatela de idoso no direito brasileiro: desafios e perspectivas	Lima, Mônica Rejane Antunes de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2025	Direito constitucional: uma percepção da efetividade na aplicação dos tema 793 e 1234 do STF na garantia do direito saúde	Ferreira, Maria Antônia De Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025	O princípio da presunção de inocência na operação lava jato: a decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instância	Almeida, Giovanni Medeiros Pinto de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2025	O redirecionamento da execução fiscal pela presunção de dissolução irregular: análise da súmula 435 do STJ à luz da legalidade tributária e do ativismo judicial	Araújo, Luís Felipe Câmara de	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025	A responsabilidade civil das corretoras de criptomoedas no Brasil: os desafios da regulamentação e a proteção dos usuários em um mercado descentralizado	Gurgel, Matheus Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso