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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2022	Pancada de amor não dói : Análise sobre a proteção da mulher sob a égide da sanção penal classificada para o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência	Trigueiro, Camilla Beatriz Cavalcanti	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	O abandono digital de crianças e adolescentes e o que rege a legislação brasileira quanto ao tema	Simonetti, Bianca Chacon Barbalho	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	O atual tratamento da receita federal do Brasil com os criptoativos na declaração da pessoa física : um olhar a partir da instrução normativa n.1.888-2019	Gaspar, Beatriz Porto	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Facções criminosas : o poder dos grupos organizados e como os presídios federais impulsionam o crescimento das facções	Batista, Arthur Félix Andrade de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Acordo de não persecução penal : novo dispositivo jurídico e sua relação com o princípio da não autoincriminação	Lima, Arthur de Pontes	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	A necessidade de autorização do cônjuge para a realização da cirurgia de laqueadura e as suas repercussões sociais e jurídicas	Nobre, Ana Luísa Breckenfeld Ricarte	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	A proteção internacional dos migrantes : o respeito à soberania dos estados nacionais e a proteção internacional inerente aos migrantes	Melo, Ana Flávia Rosendo de	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Proteção de dados e poder público : a aplicabilidade da LGPD às organizações públicas	Azevedo, Ana Flávia Cocentino	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Processos licitatórios sob o meio eletrônico com o advento da nova lei de licitações	Lucas, Ana Beatriz Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	As divisões sociais do trabalho e a sub-humanidade moderna_uma análise do direito como instrumento abissal de perpetuação das sujeições laborais	Sales, Amanda de Messias	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	A influência das medidas protetivas nos processos de guarda	Teixeira, Amanda Arruda	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Sanções internacionais_impactos frente ao conflito Rússia x Ucrânia	Maia, Alícia de Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	As mudanças nos cálculos dos benefícios previdenciários em razão da reforma previdenciária 103-2019_ repercussões na vida do segurado e a decisão do STF sobre a revisão da vida toda	Falcão Júnior, Aldenir Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	O impacto da pandemia na concessão dos benefícios por incapacidade temporária	Moura, Adla Regina Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Alienação parental hoje em dia: síndrome da alienação parental, formas de prevenção e efeitos da pandemia	Melo Filho, Paulo Henrique de Gois	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Abandono afetivo dos filhos e sua repercussão civil: um estudo à luz da doutrina e da jurisprudência	Silva, Nayara Caína Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	A construção histórico-social da inferiorização das mulheres, a formação do estado moderno e seus reflexos no direito	Lustosa, Naiana dos Anjos	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Os direitos da personalidade e a privacidade na era digital	Borges, Maria Emília Orrico Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Encarceramento em massa e estado democrático de direito: garantias de proteção a dignidade e igualdade da pessoa humana frente a superlotação carcerária	Aiquoc, Kauany Miranda	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	A instituição do patrimônio de afetação no Brasil e sua aplicação pelo poder judiciário em face dos conflitos imobiliários	Oliveira, Jefte Mateus Lira Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso